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23/10/2023
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16/09/2023
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16/09/2023
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06/09/2023
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06/09/2023
Por unanimidade, STF reafirma autonomia da Defensoria Pública e invalida trechos de lei estadual que alterava regras da DPE-PR
A Lei Complementar estadual 180/2014 foi questionada no STF p...
02/09/2023
