A Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (Adpese), a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) e a Associação dos Magistrados de Sergipe (AMASE), representadas pelos seus respectivos presidentes, o defensor público Ermelino Costa Cerqueira, o promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior e o juiz Antônio Henrique Almeida Santos foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alese), deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), no início da tarde da última quarta-feira (30/9), no gabinete da presidência da Casa.
A visita foi para tratar do projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de iniciativa do Governo do Estado, que trata do sistema previdenciário do Estado de Sergipe. Na oportunidade, os representantes do Poder judiciário externaram suas preocupações com o presidente da Alese e solicitaram, através de um documento, que o debate sobre o assunto seja aberto e amplo. Luciano Bispo, por sua vez, explicou que o governo do Estado já acenou com uma proposta para tranquilizar os servidores públicos e uma emenda ao projeto teria sido enviada à Assembleia Legislativa para ser colocada em discussão e em votação já na sessão de quinta-feira (31/8), conforme já anunciado em Plenário.
“Decidimos manifestar nossa preocupação com um documento entregue ao presidente da Alese. Há uma expectativa por parte dos servidores públicos e nós queremos nos somar e tentar ajudar, nos colocando à disposição para um debate mais amplo. Não questionamos nem a proposta do governo porque sequer temos conhecimento a fundo do que está sendo discutindo, mas queremos participar”, explica o presidente da Adpese, Ermelino Cerqueira.
Já o presidente da ASMP, Jarbas Avelino, sugeriu que a Assembleia Legislativa adiasse um pouco a votação até para que se promova um debate sobre a proposta. “A nossa preocupação está no sentido que esse projeto não traga prejuízos para a carreira dos servidores do funcionalismo. O presidente confirmou que há um encaminhamento para a votação ocorrer já nesta quinta-feira e a gente está propondo um debate mais amplo”.
O presidente da Amase, Antônio Henrique, que estava acompanhado do vice-presidente geral, Fernando Luís Lopes Dantas, também se mostrou preocupado sobre o problema com a Previdência. “A gente tem conhecimento das dificuldades do Executivo com a Previdência e consciência da realidade difícil que o País está atravessando. Nós só estamos preocupados com o futuro dos servidores públicos e propomos um debate mais amplo. Queremos muito contribuir e tentar encontrar uma solução para o problema”, disse.
Já o presidente Luciano Bispo (PMDB) reconheceu a preocupação dos representantes da Adpese, ASMP e Amase e se comprometeu em encaminhar cópias da emenda com as garantias do Executivo assim que elas chegassem à Assembleia Legislativa. “Acho importante essa discussão e nós vamos encaminhar para eles a emenda do Executivo, com todas as garantias, assim que chegar aqui na Alese. Conforme acordado em Plenário, vamos colocar a proposta em votação e caberá aos deputados aprovar ou não o projeto”.
Fonte: Texto produzido com informações da Agência de Notícias Ales
