Defensoria Pública de Sergipe lança edital de concurso para cargo de Defensor Público Substituto Ingresso

ADI 5644: Fachin vota a favor da autonomia da Defensoria Pública e declara inconstitucional lei que destina parte do orçamento para advogados privados

ADI 4608: Ministro Gilmar Mendes vota pela manutenção das ouvidorias externas das Defensorias Públicas

Fachin mantém poder de requisição das Defensorias Públicas em seu voto; julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes