Durante seu pronunciamento, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destacou que a Defensoria Pública é, por sua própria natureza, resistência. “Resistência às propostas de redução da maioridade penal. Resistência à tortura, ao racismo e à naturalização da violência. Resistência à lógica de consumo que aprisiona pessoas no superendividamento e à exploração das vulnerabilidades humanas por meio dos jogos de apostas. Resistência às injustiças cometidas contra as nossas crianças, contra as mulheres, contra as mães, contra as pessoas privadas de liberdade e contra todos aqueles que, pela sua condição social, tantas vezes têm negado o direito de ter direitos. Mas a Defensoria Pública é também, como Minas Gerais nos ensina, generosidade. A generosidade de quem se dispõe a ouvir histórias difíceis, de quem acolhe angústias, de quem amplifica as vozes daqueles que foram historicamente silenciados. De quem, mesmo diante das suas próprias dificuldades, escolhe, todos os dias, lutar pelas dificuldades do outro”, pontuou.
Na sequência, a dirigente destacou a atuação da ANADEP em diferentes frentes jurídicas, legislativas e institucionais voltadas à valorização da carreira e à defesa das prerrogativas de defensoras e defensores públicos. Entre as pautas mencionadas, estiveram os esforços pela inclusão da Defensoria Pública no quinto constitucional, as parcerias e os convênios firmados com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da permuta nacional e os avanços legislativos relacionados às garantias contra a prisão arbitrária de membros da instituição.
A questão orçamentária também ocupou lugar de destaque no pronunciamento. Fernanda Fernandes ressaltou que a garantia de recursos adequados às Defensorias Públicas constitui pressuposto indispensável à efetividade da autonomia e da independência institucional. “Uma bandeira que defendemos perante o Congresso Nacional brasileiro, na luta pela inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que também levamos para além das nossas fronteiras”, afirmou.









