Representada pelo presidente Herick Argolo, a ADPESE participou nesta quarta-feira (9/6), da assembleia geral extraordinária via zoom, promovida pela ANADEP com a participação de representantes de todas as associações estaduais. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.
Na reunião, a diretoria de comunicação e a assessoria de imprensa apresentaram o balanço da campanha nacional 2021 “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial". A apresentação ressaltou os resultados obtidos no período e as estratégias de divulgação conjuntas da ANADEP, Associações Estaduais e Distrital, Defensorias e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege). Na mesma linha, a diretoria falou sobre a formulação do censo étnico-racial que visa compilar os dados mais atuais sobre raça no âmbito da Defensoria Pública Estadual. O estudo contribuirá para o desenho de políticas para combater todas as formas de discriminação racial dentro da Instituição e a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição.
Em seguida, o grupo focou nas discussões sobre a ADI 6.732, protocolada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e que questiona o poder de requisição das Defensorias Públicas. O advogado da entidade, Ilton Norberto Robl Filho, expôs as estratégias em relação à Ação que englobará ingresso de amicus curiae, construção de memoriais e levantamento das atuações das Defensorias Públicas. A ideia é sensibilizar a Corte que o poder de requisição não é um privilégio da categoria, mas sim uma prerrogativa fundamental da missão constitucional de defensoras e defensores públicos, principalmente, na atuação coletiva e extrajudicial da Instituição.
Outro ponto de destaque da pauta foi a reforma administrativa (PEC 32/2020). A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, falou sobre as novidades da tramitação da matéria que deve será analisada por uma Comissão Especial. A partir de agora, a diretoria da Associação Nacional seguirá o trabalho de apresentação de emendas com os principais pleitos da carreira. Há ainda as agendas com parlamentares, apresentação de nota técnica sobre o tema e diálogo permanente com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate).
Por fim, houve discussões sobre o plano de saúde, o retorno das atividades presenciais e teletrabalho, a formação do GT de prerrogativas e apresentação do balanço de atividades da diretoria jurídica.
Participaram da AGE representantes da: ADPESE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC E ADPETO.
