Na terça-feira (6) foi promovida a 1ª assembleia do ano do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). As entidades analisaram o cenário político e definiram as ações para o combate à PEC 287/2016, da Reforma da Previdência, prevista para ser votada na Câmara a partir do dia 19 de fevereiro. O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, acompanhou as discussões.
Também participou do encontro o deputado Rogério Rosso (PDB/DF), vice-líder do governo na Câmara. Ele sugeriu ao Fórum que elabore uma nova proposta de texto para a Reforma e a envie ao governo. O FONACATE já apresentou dez emendas, além de diversos materiais técnicos sobre a matéria. “Não são só as regras de transição para os servidores que estão equivocados nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom. Eu vi as dez emendas que vocês apresentaram e que foram ignoradas pelo relator da matéria. Então, aproveitando o corpo técnico que vocês têm, apresentem um texto de modernização da legislação previdenciária”, propôs o parlamentar.
Conforme o presidente do FONACATE, Rudinei Marques, o Fórum vai criar um grupo técnico para apresentar uma nova proposta. Porém, para abrir o diálogo com o governo, o Fonacate vai exigir a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores para tratar da matéria.
“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.
Ao finalizar sua participação na reunião do Fórum, Rogério Rosso parabenizou a entidade pela organização e luta contra a PEC 287/2016 e disse acreditar que a Reforma não será votada esse ano. “Se o governo não dialogar com os servidores e continuar esse ataque que temos acompanhado na mídia, acho difícil chegar a um consenso entre os parlamentares para aprovação da matéria.”
Também foi aprovado que o Fonacate deve divulgar Nota Pública com seu posicionamento sobre a emenda aglutinativa à PEC 287/2016.
Fonte: Ascom Anadep
