Em conclusão à segunda etapa do trabalho legislativo da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual a ANADEP é integrante, protocolou, na sexta-feira (24/5), na secretaria da Comissão Especial, as emendas ao texto da PEC.

Com o slogan “por uma reforma da Previdência digna e justa para todas e todos”, o grupo construiu 10 emendas que ressaltam pontos que precisam ser analisados e alterados no texto da PEC, como a desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte e alíquotas de contribuição dos servidores públicos, por exemplo.

Dessas, cinco foram autenticadas pelos deputado federal Professor Israel (PV/DF), duas pelo deputado Lincoln Portela (PR/MG), uma pelo André Figueiredo (PDT/CE), uma pelo deputado Leo Moraes (PODE/RO) e uma pelo deputado Valternir Pereira (MDB/MT).

Ato solene

Já nesta terça-feira (28/5), os representantes das entidades afiliadas ao FONACATE reuniram-se no salão negro da Câmara para um ato solene. Estiveram presentes na ocasião os deputados professor Israel (PV/DF) e Léo Moraes (PODE/RO), que elogiaram o trabalho do Fórum e das defensoras e dos defensores em relação à tramitação da PEC na Casa.

Vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, ao lado do grupo de trabalho 
à criação das emendas

Atividades legislativas

Durante a semana, o grupo reuniu-se com os deputados Frederico (PATRIOTA-MG); Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE-AM) e com o relator da matéria na Casa,  Samuel Moreira (PSDB-SP).

Fonte: Ascom ANADEP