Com foco na reforma da Previdência (PEC 06/2019), integrantes do bloco da minoria do Senado promoveram reunião com entidades de classe para discutir a tramitação da PEC na Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS) presidiu os debates, que ocorreu na sede do Instituto Legislativo Brasileiro, em Brasília. A vice-presidente institucional da ANADEP, Rivana Ricarte, e o vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, participaram do encontro, além de representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). Acesse https://anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=41817 e saiba mais.

Trabalho legislativo na Câmara foca em pautas institucionais

Durante a semana, a diretoria da ANADEP também trabalhou em prol dos pleitos da categoria na Câmara dos Deputados. As defensoras e os defensores dialogaram com vários deputados sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10). A ideia é contribuir para a aprimoração do PL, através de emendas, que foram construídas com apoio da Comissão de Política Criminal da ANADEP.
 
“Durante as atividades temos apresentado aos parlamentares pontos relacionados à atuação da Defensoria Pública e como essa nova legislação poderá afetar os usuários dos serviços da Instituição. Queremos contribuir para que o Código obedeça às normas constitucionais e aos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.”, explicou o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho. 
 
Outro projeto que teve atenção do grupo foi o PL  3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma. A ANADEP já havia apresentado a emenda 04 através do deputado Lincoln Portela, que inclui a prerrogativa de porte de arma a membros da Defensoria Pública. Após a leitura do relatório do projeto, o deputado fez o destaque para votação da matéria em Plenário. Ao longo da semana, as defensoras e os defensores públicos dialogaram com os deputados solicitando apoio na votação e aprovação do destaque 08 do PL apresentado. O projeto foi retirado de pauta e a A ANADEP segue monitorando.

Entre os encontros da semana estão com os deputados Alessandro Molon (PDB-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Bacelar (PODE-BA), Baleia Rossi (MDB-SP), Johnathan de Jesus (PRB-RR), Joice Hasselmann (PSL-SP), Marcelo Moraes (PTB-RS) e Wellington Roberto (PL-PB).

Fonte: Ascom ANADEP