A diretoria da ANADEP discutiu sobre as próximas estratégias no acompanhamento da reforma da Previdência (PEC 06/2019), durante assembleia geral extraordinária, na quarta-feira (7/8), em Brasília.
Na madrugada desse dia, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da matéria. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. Os deputados votaram ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões na quarta-feira (7/8). No primeiro turno, foram 379 votos a 131.
Em relação aos pontos pendentes da votação, a diretora para assuntos legislativos, Maria Carmen de Sá, explicou que a ANADEP dará atenção a dois destaques. “A ANADEP trabalha para retirar o destaque do partido Novo, que visa excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito. E defenderá o destaque do PT, que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição”.
Durante a AGE, o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, fez também um retrospecto de todo o trabalho em torno da matéria. Ele explicou as estratégias junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS). “Já trabalhamos com foco no Senado Federal, por isso, ao longo da semana já tivemos várias agendas com senadores. Nossa articulação, seja em Brasília ou na base, continua. Todos os contatos nessa fase são essenciais”, ressaltou.
Ainda no campo legislativo, a diretoria falou sobre outros projetos, entre eles: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; a reforma tributária (atualmente há cinco propostas sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional); e o Código de Processo Penal (CPP).
Outro ponto discutido foi a defesa das prerrogativas. “É importante que todas as Associações Estaduais nos dêem retorno sobre o questionário associativo. Este documento vai auxiliar nosso mapeamento sobre a realidade de cada Defensoria local e vai nos auxiliar no trabalho institucional em relação à valorização da nossa carreira e na defesa das nossas prerrogativas. Um dos principais objetivos da ANADEP é o de buscar tratamento isonômico para as defensoras e os defensores em relação às demais carreiras do sistema de Justiça”, explicou a vice-presidente institucional, Rivana Ricarte.
O vice-presidente jurídico-legislativo, Gustavo Alves, também ressaltou o trabalho paralelo que tem sido realizado, através de uma série de reuniões com parlamentares. “Durante os encontros, a ANADEP apresenta o trabalho das comissões temáticas, que têm auxiliado a atuação legislativa, com a confecção de notas técnicas e participação de audiências públicas”, pontuou.
Participaram da assembleia representantes da ADPESE, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADEP-MS, ADEP-MG, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, APADEP e ADPETO.
Fonte: Ascom ANADEP
