Foi promovido, na terça-feira (6/11), em Brasília, seminário sobre "As perspectivas da Reforma da Previdência ao fim do processo eleitoral". Durante o encontro, de iniciativa do escritório Torreão Braz Advogados, vários especialistas debateram sobre o panorama da próxima legislatura do Congresso Nacional e sobre a possível visão dos parlamentares sobre a matéria. A vice-presidente da ANADEP, Thaisa Oliveira, acompanhou o evento.
Um dos palestrantes do seminário foi o assessor parlamentar da ANADEP e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto de Queiroz, que acompanha e analisa os trabalhos do Congresso Nacional há mais de 30 anos. Sob a perspectiva da renovação das Casas Legislativas, ele afirmou que a próxima legislatura é composta, em sua maioria, por deputados e senadores conservadores.
“Na Câmara dos deputados, 52% dos deputados eleitos são considerados novos: 244 reeleitos e 269 eleitos. Já no Senado houve 85% de renovação, em relação as 54 vagas em disputa. Foram oito reeleitos e 46 novos. É um Congresso com mais mulheres, negros e jovens. Os parlamentares têm um maior grau de escolaridade e, em sua maioria, estão em seu primeiro mandato. Apesar dessas características, o novo Congresso é o mais conservador dos últimos 30 anos", destacou.
Para ele, um dos desafios do próximo presidente da República será pacificar o país, após a crise político-econômica dos últimos dois anos. Sobre a Reforma da Previdência, ele foi categórico ao afirmar que a idade mínima, com certeza, será modificada. Sobre os outros pontos do projeto, Queiroz explica que há ainda muitas dúvidas e os parlamentares terão muitos debates pela frente.
“A atual conjuntura é difícil, marcada pela crise fiscal aguda e pela sobrecarga de demanda e a dificuldade de promover ajuste em contexto democrático. Os parlamentares que vão compor as bancadas, terão que assumir um lado”, explica.
Para aprovar a Reforma, o especialista explicou que há vários pontos a serem analisados, como o texto do projeto, a capacidade de coordenação política do governo, a abordagem e aceitação da sociedade, as estratégias do novo governo, as alianças e o diálogo com os partidos de oposição, além da mobilização dos grupos que serão afetados pelas mudanças no sistema previdenciário.
Entre os expositores participaram Felipe Scudeler Salto, cientista político, professor e assessor parlamentar no Senado Federal; Floriano Martins de Sá Neto, presidente da ANFIP e membro do FONACATE; a advogada Larissa Benevides Gadelha Campos; Paulo Penteado Teixeira Filho, promotor de Justiça e membro da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); e Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, mestre em economia e consultor legislativo do Senado Federal.
Histórico da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados
A tramitação da Reforma da Previdência foi paralisada em fevereiro deste ano por causa do anúncio da intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Isto porque a Constituição determina que, na vigência de intervenção federal, de Estado de defesa ou de Estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, a ANADEP e as Associações Estaduais se mobilizaram no Congresso Nacional e em suas bases para apresentar os pontos defendidos pela categoria aos deputados.
Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos.
Fonte: Ascom ANADEP
