A ANADEP promoveu, na quarta-feira (7/10), assembleia geral extraordinária por meio do aplicativo zoom. Durante a reunião, as defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria.
O primeiro item da pauta foi a PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, fez um panorama do trabalho legislativo e todas as articulações que têm sido feitas em relação à matéria, como diálogo com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Além disso, a entidade vem seguindo com o trabalho minucioso para a construção de emendas à proposta.
Em seguida, o grupo focou na discussão de pautas jurídicas, como o RE 1.240.999, que trata da desvinculação OAB; a habilitação em amicus curiae na ADI 6535, que trata da MP da alíquota previdenciária Tocantins; o julgamento virtual do RE 887671/CE, que trata da questão do poder judiciário poder determinar a atuação da Defensoria em determinada localidade, violando a autonomia da Instituição; possível judicialização do PL 529/2020, que trata sobre o repasse do superávit da DPE/SP para a conta única do tesouro; e a habilitação na ADI 6568, que objetiva a declaração da inconstitucionalidade formal e material dos artigos 2º e seus incisos I e II, 4º e seus § § 1º e 2º, e 5º da Lei Complementar Estadual n. 15.511/2020 do estado do Rio Grande do Sul.
Além de outras previdências em prol das prerrogativas das defensoras e defensores públicos associados.
Houve também um retrospecto da atuação conjunta entre ANADEP e CONDEGE em relação à ADPF 279, que foi retirada de pauta na última semana.
Após nove meses de trabalho remoto, a ANADEP voltará as atividades em novembro. A próxima assembleia ocorrerá na sede, no dia 10 de novembro, a partir das 14hs. O encontro será híbrido com participação presencial e online.
A AGE contou com a participação defensores públicos dos estados e representantes da ADPESE, ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC e ADPETO.
Fonte: Ascom ANADEP
