A partir da próxima semana, o Congresso Nacional dará início aos trabalhos legislativos de 2018. Na Câmara dos Deputados, as atenções serão voltadas para a análise da PEC 287/2016 (Reforma da Previdência), cuja votação está marcada para o dia 19 de fevereiro. Na segunda-feira (5) haverá a sessão inaugural que formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho.
"Nosso intuito é dar continuidade à agenda legislativa e dialogar com o maior número possível de deputados. A partir disso, vamos analisar o cenário para vermos se há espaço para construirmos propostas alternativas ao atual texto da Reforma da Previdência. Queremos levar as preocupações da nossa categoria e apresentar a nota técnica que produzimos com os principais pontos que defendemos. É também o momento de analisarmos se haverá clima para a votação”, destaca o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Entre os pontos defendidos pela ANADEP estão: a manutenção da atual regra de cálculo do valor da aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público entre 2003 e 2013; a limitação para cumulação de benefícios; a forma de cálculo do valor da pensão por morte; e a falta de regra de transição para os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo público antes de 2003.
Na quarta-feira (31), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se a Reforma da Previdência não for votada até fevereiro não irá mais colocar o assunto em pauta. "Sem a reforma a gente não sabe o que vai acontecer com o Brasil, mas não vou ficar nessa agenda a vida inteira. Não dá para carregar isso além do mês de fevereiro. Votou em fevereiro, votou. Não votou, será a agenda da eleição, do próximo presidente. Vamos ver quem vai enfrentar o tema de forma transparente, de forma aberta", afirmou.
A declaração vai contra o que defendem deputados aliados do governo, que pretendem levar a matéria a voto mesmo com o risco de derrota. Para ser aprovada na Casa, a Reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.
Fonte: Ascom Anadep
