Finalizou, na quarta-feira (7/7), o prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial que analisa a PEC 32/2020 (reforma administrativa).
Após intensa articulação da ANADEP, ANADEF, CONDEGE, DPU com apoio das associações dos estados e do distrito federal, as emendas apresentadas pelo deputado Lincoln Portela (PL-MG) foram apresentadas e apoiadas pelos partidos. O texto das emendas trata da garantia da substituição e acumulação (Emenda n. 5) e da definição de carreiras típicas de Estado (Emenda n. 6).
A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, explicou que as atividades legislativas nas últimas semanas têm sido mais complicadas por causa do trabalho remoto na Câmara dos Deputados e a pouca presença de parlamentares na Casa, mas que as entidades se articularam para discutir o texto com o maior número possível de lideranças partidárias. "Fizemos um planejamento para manter reuniões presenciais e virtuais com as deputadas e deputados. Com apoio da assessoria parlamentar, também fizemos contato com as lideranças partidárias e as assessorias técnicas dos gabinetes", disse.
Rivana Ricarte aponta que a articulação da ANADEP neste período foi importante para garantir a discussão sobre os direitos garantidos das defensoras e defensores públicos, bem como mostrar aos(às) deputadas sobre os impactos negativos da reforma administrativa na Defensoria Pública e na garantia de direitos de pessoas vulneráveis.
Instalada no dia 9 de junho, a comissão é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE). O relator da matéria é o deputado Arthur Maia (DEM-BA). A comissão especial tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votação do texto do relator. Segundo calendário do Colegiado, haverá 12 audiências públicas para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e entidades associativas do funcionalismo público. Os debates devem seguir até agosto. A ANADEP, representada pela presidenta, participou das audiências publicas para discutir a PEC na CCJC (dia 29/04) e, também, na Comissão Especial, no dia 06/07.
Fonacate, Frente Servir Brasil e emenda global
A ANADEP também trabalhou junto com as entidades do FONACATE para coleta do apoiamento da emenda substitutiva global à PEC 32/2020, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). A emenda (Emenda n. 7) também alcançou as assinaturas necessárias para validação pela Câmara dos Deputados. O texto foi autenticado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e possibilita corrigir graves problemas da PEC 32 pois, dentre outros pontos: 1) evita o aparelhamento do Estado e a ingerência política; 2) garante a estabilidade para todos os(as) servidores(as); 3) acaba com o vínculo de experiência; 4) retira os superpoderes dos governantes para alteração por decreto de atribuições; e 5) garante segurança jurídica aos concursos homologados.
No final da tarde dessa quinta-feira (8), em razão da pressão de partidos que não tinham alcançado o número de 171 assinaturas para propositura de emendas, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), publicou ato do presidente reabrindo o prazo para protocolo de emendas até esta sexta-feira (9). Com isso, espera-se que o número total de emendas, até então 25, venha a aumentar.
Fonte: ANADEP
