Como participar 

As pessoas interessadas devem se inscrever no processo seletivo até o dia 29 de março, por meio de formulário específico para candidatas e candidatos brasileiros e de formulário próprio para estrangeiros. As inscrições deferidas serão divulgadas no dia 31 de março. O prazo para interposição de recursos será nos dias 6 e 7 de abril, e a relação definitiva das inscrições homologadas será publicada em 9 de abril. 

O processo seletivo terá três etapas: (i) avaliação da aderência e da viabilidade do pré-projeto em relação às linhas de pesquisa; (ii) avaliação do pré-projeto, da trajetória profissional e do Currículo Lattes; e (iii) entrevista para defesa do projeto, da trajetória profissional e da disponibilidade para realização do curso. As linhas de pesquisa são: Eficiência e Sistema de Justiça; e Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. 

Serão oferecidas 32 vagas, assim distribuídas: 20 para integrantes vitalícios da magistratura estadual ou federal; duas para integrantes vitalícios da magistratura do trabalho; duas para membros da Defensoria Pública da União; duas para membros das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal; duas para membros do Ministério Público da União; e quatro para magistradas e magistrados de países de língua portuguesa, da Espanha e de países da América Latina. 

O mestrado profissional da Enfam mantém políticas afirmativas e destinará 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras; 15% para pessoas da região Norte; 5% para pessoas com deficiência; uma vaga para pessoas quilombolas; e uma vaga para pessoas indígenas. 

Clique aqui e confira o edital do processo seletivo.

https://bdjur.stj.jus.br/server/api/core/bitstreams/00cd17bd-3068-4726-b499-0586d85da861/content

Fonte: ANADEP