Os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Karine Neri, Daniel Souza e Rachel Scandian se reuniram com o presidente da Fundação Renascer para tratar sobre a superlotação do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam). Também esteve presente na reunião o defensor público Sérgio Barreto Morais, que atua na 18ª Defensoria Pública Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju.
A unidade – que tem capacidade para abrigar 65 adolescentes – conta hoje com 193 internos, contrariando, desta forma, o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente, Karine Neri, o Cenam é um verdadeiro barril de pólvora prestes a explodir. “A Unidade se encontra com mais do que o dobro de adolescentes que sua capacidade permite, e isso torna o ambiente propício a rebeliões e revoltas por parte dos adolescentes, uma vez que, da superlotação decorrem diversas violações aos direitos dos menores internados. Nós estivemos no Cenam e verificamos que os adolescentes estão amontoados nas alas, que não há roupa de cama, de banho e de uso pessoal para todos os internos. Além disso, os menores estão sem atividades pedagógicas, uma vez que as salas de aula foram transformadas em alojamentos, dado o excessivo número de meninos internados. A situação é crítica e são necessárias medidas urgentes”, alerta.
Segundo o defensor público, Daniel Souza Faria, foi constatado pelo Núcleo da Criança e do Adolescente a flagrante ilegalidade da situação que viola as normas específicas previstas na legislação brasileira, sem mencionar os tratados internacionais de direitos humanos que o brasil ratificou. “É inadmissível que o Cenam continue recebendo mais internos, sob pena de agravamento da situação”, ponderou.
“O país está passando por um momento delicado com diversas rebeliões nos presídios e essa situação no Cenam é propícia para uma tragédia”, alertou o defensor público, Sergio Barreto.
A professora e presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco, descreveu o cenário das unidades socioeducativas e destacou a importância da Defensoria Pública na solução do problema.
“Hoje eu posso descrever o Cenam como um cenário insustentável não apenas por conta da superlotação, mas também pelo equívoco da colocação de adolescentes cujo ato infracional não justifica a privação de liberdade. Na USIP a situação se agrava com a prorrogação dos 45 dias da provisória. O sistema socioeducativo está sobrecarregado e a Defensoria Pública é uma instituição importante no sistema para garantir a seguridade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Considero muito significativo que a Defensoria tenha se mobilizado para, além de suas atribuições cotidianas, ajudar nesse momento e comprometida em assegurar o direito das pessoas”, pontuou Josevanda.
Para a representante do Conselho, é importante que as instituições como Defensoria Pública e outras assegurem os direitos preconizados no Sinase. “O importante é que nós conseguimos mobilizar outros segmentos da rede de proteção para que possamos junto ao Governo do Estado, Fundação Renascer, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições com o intuito de assegurar o que preceitua o Sinase e a legislação para que todas as medidas sejam adotadas como a reavaliação dos processos e antecipação de audiências”, avaliou.
O presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, garantiu que irá conversar com o governador Jackson Barreto para que o Cenam não receba mais internos até a conclusão da reavaliação dos processos.
“A Defensoria Pública está envidando todos os esforços para convencer o Judiciário de que a superlotação decorre também da dificuldade de analisar as situações dos internos. Existem garotos que já estão com mais de 45 dias apreendidos sob a custódia do Estado, quando a lei diz que não pode passar de 45 dias. Temos que encontrar uma solução para resolver a questão da superlotação, por isso, estamos empenhados com a Defensoria e demais instituições”, ressaltou Mangueira.
“O Governo está fazendo tudo que é possível, construindo uma nova unidade socioeducativa com padrões modernos, inclusive a mais moderna da América Latina. Estamos diante de uma crise muito grande que se alastra por todo país e temos que nos antecipar aos acontecimentos e o governador com certeza irá compreender e encontrar uma solução”, completou Mangueira.
Karine Neri disse que o Núcleo da Criança e do Adolescente iniciará um mutirão para analisar os processos dos 193 menores que se encontram no CENAM. “Serão tomadas as medidas judiciais cabíveis à situação individual de cada adolescente. Com a revisão dos processos, conseguiremos identificar os casos mais graves como, por exemplo, internações decorrentes de condenações por furto de chocolate, internação-sanção por prazo superior a três meses, adolescente com problemas mentais ilegalmente internados, entre outros”, garantiu.
Superlotação – A capacidade do Cenam é para 65 internos e abriga 193, já a USIP é para 45 e conta hoje com 96 menores.
Participaram também da reunião a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Josevanda Franco; o diretor operacional da Fundação Renascer, Antonio Carlos Viana; o diretor do Cenam, Júlio Reis; a diretora da USIP, Aidil Vaz e a técnica do Cenam, Marli Silveira.
Fonte: Ascom DP
