O ano de 2019 trará vários desafios para as atividades legislativas da ANADEP e das Associações Estaduais. Dessa forma, a ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão, no dia 12 de março (segunda-feira), de 12hs às 15hs, em Brasília, a Oficina de Processo Legislativo. A atividade terá como objetivo trazer aos(às) diretores(as) e representantes das associações estaduais as questões técnicas do processo legislativo federal e do regimento interno das Casas, bem como o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.
 
A oficina será ministrada pelo assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro. Na ocasião, ele apresentará a agenda legislativa da ANADEP para este ano, como a reforma da Previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a demissão por insuficiência de desempenho, a escola sem partido, criminalização dos movimentos sociais, a PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros.
 
O encontro também abordará sobre as particularidades das atividades na Câmara e no Senado, bem como o funcionamento das Casas.
 
Público-alvo: 50 pessoas
• Diretoras e diretores da ANADEP;
• Representantes da Associação Estadual (presidente ou diretor legislativo);
• Coordenadores das comissões da ANADEP.

Serviço: Oficina de Processo Legislativo no Congresso Nacional
DATA: 12 de março
HORÁRIO: De 12hs às 15hs
LOCAL: sede da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
 
Informações:
Email: secretaria@anadep.org.br
Telefone da ANADEP: 0xx61 3963 1747
Nos chame no Whatsapp: 0 xx 12 98127-8590

Fonte: Ascom ANADEP