A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta terça-feira (11/7), assembleia geral extraordinária. O encontro foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; pela vice-presidenta institucional, Juliana Lintz; pelo vice-presidente administrativo, Guilherme Vilela; e pelo vice-presidente jurídico-legislativo, Igor Santos.
O primeiro item da pauta contou com a fala do presidente do Colégio Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Guilherme Pimentel, e da ouvidora do Pará, Norma Barbosa. O Colegiado debateu a importância da implementação da Ouvidoria em todos os estados para garantir o aparato necessário para o intercâmbio de experiências para o aperfeiçoamento das técnicas e metodologia das Ouvidorias.
O Encontro Regiões Sul-Sudeste também foi item de pauta. O evento será promovido nos dias 5 e 6 de outubro, no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). Os encontros regionais já ocorriam antes do período da pandemia e estão sendo retomados pela diretoria da ANADEP. Desta vez, os diretores coordenadores da região Sul e Sudeste capitaneiam a iniciativa conjunta da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). As inscrições serão abertas em breve.
No âmbito jurídico, a diretora Jeniffer Scheffer apresentou o andamento das ADIs que discutem o critério de promoção e também trouxe a debate da assembleia a proposta de súmula vinculante 143-DF e do Decreto n° 11.567/2023, que regulamenta a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) e institui o valor do mínimo existencial.
Na pauta legislativa, o assessor parlamentar, Enrico Ribeiro, trouxe um resumo sobre a Reforma Tributária e a PEC 10/2023, que trata do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A aprovação do PL 2878/2019 também foi o destaque da pauta. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei do senador Weverton (PDT-MA), que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos para regiões em dificuldades para expandir a Defensoria Pública. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) explicou que a medida tem o objetivo de adequar número de defensores(as) à população. Se não houver pedido para nova votação no Plenário, o PL segue para a Câmara dos Deputados.
Entre outros temas tratados na assembleia estão: comissões temáticas e informes gerais.
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADEPAP-PA, ADEPEPE, ADEPAR, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERN, ADPERR, ADEPESC, APADEP, ADPESE e ADPETO.
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Fonte: ANADEP
