Atividades Legislativas
Com o fim do recesso parlamentar, a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, também destacou as prioridades da categoria para o segundo semestre no Congresso Nacional. Ela mencionou para as Associações Estaduais e Distrital quais serão as prioridades e estratégias para o período. A expectativa é que, neste segundo semestre, o Congresso tenha um ritmo mais lento por causa das eleições municipais de outubro.
Na Câmara dos Deputados, o foco da Associação Nacional e das Associações Estaduais e do DF é dar continuidade ao acompanhamento do PL 4015/23 (atividade de risco), que aguarda ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; o PL 2878/2019, que trata do percentual do fundo de direitos difusos e coletivos; e a PEC 45/2023 (criminalização do porte ou posse de droga), que aguarda a instalação de uma Comissão Especial da Casa.
No Senado, os trabalhos estarão voltados para a PEC 10 (Valorização por Tempo de Serviço), que aguarda análise no plenário; o PLP 112/21 (Novo Código Eleitoral), que aguarda deliberação na CCJ antes de seguir ao plenário do Senado; o PL 4438/2021, que trata da alteração dos estatutos do idoso e da pessoa com deficiência; além de projetos que tratam da prisão em flagrante e audiência de custódia. A ANADEP também busca espaço para dialogar com deputados(as) e senadores(as) para retomar as tratativas da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a reunião, houve também a análise e o balanço dos números da comunicação associativa no primeiro semestre.
Por fim, houve atualização da série de reuniões da ANADEP com os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para debater a questão da advocacia dativa.
Participaram da AGE representantes da ADEPAL, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADPERR, APADEP, ADEPESC, ADPESE e ADPETO.
Fonte: ASCOM ANADEP
