Na última semana, a diretoria da ANADEP e os representantes das Associações Estaduais estiveram mobilizados em Brasília. A tramitação do PL 6726/2016, que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes foi o foco do trabalho legislativo. A comitiva de defensores públicos contou com a participação de representantes de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Já na terça-feira (12) ocorreu a instalação da Comissão Especial destinada a analisar a matéria. Na ocasião foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O deputado Rubens Bueno (PPS/PR) foi designado relator da comissão.

Ao adiantar seu plano de trabalho, Rubens Bueno disse que a primeira fase será de audiências públicas com representantes dos Três Poderes e dos servidores. “Vamos ouvir ministros, procuradores, representantes do Legislativo, entidades nacionais de classe de servidores, enfim, todos os envolvidos”, disse o deputado.

No encontro dessa quarta-feira (13), a ANADEP foi incluída no rol de entidades que participará das audiências públicas que ocorrerão no colegiado para debater a matéria. Ainda não há data definida para o encontro. Esta fase de discussão deve seguir até o final de outubro. A previsão é que a votação do relatório ocorra em novembro.

"É preciso um amplo debate sobre a matéria. A participação da ANADEP durante audiência pública será de exterma importância para apresentarmos dados referentes à Defensoria Pública. Não podemos permitir retrocessos em nossa atuação. O texto do projeto não leva em conta, por exemplo, a realidade da nossa Instituição. Hoje, só há defensores públicos em 40% das comarcas. Para atender a alta demanda, alguns defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional. Além da preocupação com o funcionamento da Defensoria, estamos atentos à justa retribuição aos defensores públicos por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo", explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli. 

Atividades legislativas: Os defensores públicos também visitaram diversos gabinetes e lideranças partidárias para discutir o projeto. Entregaram em mãos ofício que destrincha os principais aspectos defendidos pela Associação Nacional. Os dirigentes dialogaram também com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) sobre o tema.

Sobre o projeto: O PL 6726/2016 impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos Três Poderes. Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras receitas.

Fonte: Ascom Anadep