A quinta-feira, 11 de julho de 2024, ficará marcada na história e memória associativa pela realização da Sessão Especial do Senado Federal em prol dos 40 anos da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). A solenidade contou com a presença de representantes do Legislativo, do Judiciário, de defensoras e defensores públicos de todo o País, inclusive dos(as) representantes das Associações Estaduais e do DF e dos(as) defensores(as) públicos (as) gerais.

A mesa de honra da sessão foi composta pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG); pelo Ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF); pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; o presidente da ANADEP (Biênio 1990-1994) e defensor público do Rio de Janeiro, André Luiz de Felice; a presidenta da ADEP-MG e defensora pública de Minas Gerais, Marolinta Dutra; e o presidente do CONDEGE, Oleno Matos.

Ao abrir a sessão, Pacheco lembrou que a Constituição assegura a todos os cidadãos o direito à assistência jurídica integral e gratuita, e que cabe à Defensoria Pública fazer com que isso não seja apenas uma afirmação formal de princípios, mas um direito efetivo. Para ele, a instituição é pilar essencial do sistema de justiça, em especial no que se refere à defesa dos direitos dos mais vulneráveis.

"Que este aniversário de 40 anos de sua Associação seja um momento de celebração, mas também de renovação do compromisso de cada defensora e cada defensor público com a sua missão de promover justiça, de promover justiça social. Que a ANADEP continue sendo um farol de esperança e um exemplo de luta pela garantia dos direitos humanos, pela inclusão social e pela defesa corporativa legítima no âmbito das instâncias da Defensoria Pública. Parabéns ANADEP pelos seus 40 anos de história. Que muitos mais venham com ainda mais conquistas e avanços em prol de uma Justiça acessível e efetiva para todos!", homenageou Pacheco.

Por sua vez, o ministro Edson Fachin, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, lembrou que a história da ANADEP se confunde com a história da própria Defensoria Pública, instituída pela Constituição como função essencial à Justiça. Ele destacou o trabalho da Associação como protagonista na consolidação e fortalecimento da Defensoria como instituição que atua na defesa dos grupos mais vulneráveis da sociedade. "Com esse respeito e com esse credo democrático da independência com harmonia, faço votos de que a Defensoria Pública brasileira se fortaleça cada vez mais, pois isso significa o acesso à Justiça e a materialização de direitos fundamentais para as parcelas mais necessitadas da população brasileira. Quando falta a Defensoria, faltam os direitos e se embrutece o sofrimento das pessoas mais agredidas e violadas. Parabéns à Anadep pelos seus 40 anos de luta e de conquistas. Que a sua presença, inclusive nos tribunais e conselhos nacionais, possa levar a voz dos mais vulneráveis à jurisprudência brasileira", comemorou Fachin.

A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, entregou ao Ministro Edson Fachin e ao Presidente Rodrigo Pacheco troféu em agradecimento ao Congresso Nacional e STF pelo apoio nas causas de fortalecimento da Defensoria Pública.

"Cuja presença demonstra de maneira incontestável a importância do Supremo Tribunal Federal e, em caráter especial, de Vossa Excelência, para o fortalecimento da Defensoria Pública Brasileira através das inúmeras decisões constitucionais corroboram a autonomia da instituição. O olhar do Ministro para o fortalecimento do Poder Judiciário necessária presença da defensoria nos é essencial”, afirmou a presidenta ao dirigir-se ao ministro.

Em seguida, também agradeceu o apoio de Rodrigo Pacheco em relação às pautas da Defensoria Pública. "Muito obrigada senador Pacheco, por essa iniciativa. Vossa excelência tem se destacado pelo absoluto respeito a autonomia e independência da Defensoria Pública Brasileira, instituição pilar para promoção de cidadania e dignidade para milhares de pessoas em situações de vulnerabilidades das mais diversas, que demandam por uma instituição forte, com defensoras e defensores públicos constitucionalmente valorizados, com prerrogativas e garantias para sua atuação, para que assim possam produzir o que sabem fazer de melhor promover acesso à justiça de qualidade, defender direitos e ser agente de transformação social”.

Fortalecimento

Ao trazer o olhar da luta associativa, o presidente da ANADEP (biênio 1990-1194) André de Felice afirmou a honra de a categoria e a Associação Nacional serem homenageadas no Congresso Nacional. “Posso afirmar que este evento ganha ainda maior relevo, pois esta casa nunca faltou aos nossos ideais constitucionais. Os membros do Senado sempre apoiaram a esplêndida evolução institucional da Defensoria Pública. Estamos certos de que o Senado continuará a apoiar a Defensoria Pública, afinal sabemos que vossas excelências e nós, defensores públicos, temos um único propósito que é servir ao povo brasileiro”, pontuou.

Para a presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (ADEP-MG), Marolinta Dutra, a ANADEP, ao contrário de outras associações de classe, não traz pautas exclusivamente classistas. A entidade é responsável pelo crescimento da própria Defensoria Pública, o que beneficia os cidadãos. "É com olhos postos nessa história de lutas que precisamos olhar para o futuro e entender que somente as defensoras e os defensores públicos possuem o papel constitucional de garantir acesso à Justiça às pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, mas também o papel da defesa dos direitos humanos, da promoção da igualdade racial e de gênero, da inclusão de pessoas com deficiência, da proteção à população LGBTQIAPN+, de combate a todas as formas de discriminação", disse a defensora, que lembrou a atuação da instituição na defesa das populações atingidas por desastres, sejam eles climáticos ou frutos de crime cometidos por grandes corporações.

O presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, pediu o apoio do Congresso para melhorar ainda mais a atuação da Defensoria Pública em todo o país. Para ele, embora a Emenda Constitucional 80 tenha dado ao povo a garantia de Defensoria Pública em todas as comarcas, o efeito, na prática, ainda não é o esperado devido a limitações orçamentárias e financeiras dos estados. "Que nós possamos aprimorar os mecanismos que hoje já existem, mas aprimorá-los no sentido de que nós possamos cobrar dos governos estaduais uma maior responsabilidade para que, em período não tão longo quanto esses 40 anos que a Anadep comemora hoje, a gente possa dizer que o Brasil realmente garante acesso à Justiça a todos os brasileiros", disse Oleno Matos.

Também participaram da sessão especial o deputado federal Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Paulo Paim (PT-RS), além dos presidentes que comandaram a ANADEP nas últimas décadas: Leopoldo Portela Júnior (Biênio 2003-2007/MG), André Castro (Biênios 2009-2011 e 2011-2013/RJ), Antonio Maffezoli (Biênio 2017-2019/SP) e Pedro Paulo Coelho (Biênio 2019-2021/ES). Houve ainda a presença de representantes da ANADEF, ANPR e ANAMATRA.

Logo no início, os participantes assistiram a um vídeo sobre o trabalho da instituição ao longo dos 40 anos de existência. Entre as conquistas dos defensores e da sociedade destacadas no vídeo está a Emenda Constitucional 80, de 2014, oriunda da proposta conhecida como como PEC Defensoria para Todos, que inseriu a Defensoria Pública no rol das funções essenciais à Justiça e determinou a universalização dos serviços da defensoria pública.

CRÉDITOS DE FOTOS: Jefferson Rudy/Agência Senado || Eduardo Ferreira/DICOM DPE-GO