ANADEP continua diálogo com senadoras e senadores sobre MP que pode limitar acesso à justiça no País

Após a articulação da ANADEP, senadoras e senadores têm se manifestado contra a Medida Provisória nº. 1045/2021. Originalmente, a MP tratava sobre a minirreforma trabalhista, no entanto, o texto sofreu acréscimos na Câmara dos Deputados e passou a limitar o acesso à justiça para pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$3.300,00). Foram incluídos ao texto os artigos 89, 90, 91 e o inciso III do artigo 93 que não têm qualquer relação com o texto original. 
 
Os(as) senadores(as) Angelo Coronel (PSD-BA), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (REDE-ES), Lasier Martins (PODEMOS-RS), Nilda Gondim (MDB-PB) e Simone Tebet (MDB-MT) encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), requerimentos de impugnação de matérias estranhas à MP 
 
De acordo com a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, a sensibilidade dos parlamentares sobre os pedidos da entidade é notória. "Reduzir o direito à gratuidade da justiça é completo descompasso e descolamento da realidade que o país vive. Temos atuado firme contra a MP 1045", afirma. 
 
Em pronunciamento, nessa quarta-feira (25), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu também a realização de sessão de debates temáticos para discutir a medida provisória. Segundo ele, é preciso trocar ideias sobre essa MP, porque o texto, se aprovado, poderá gerar consequências para milhares de trabalhadores brasileiros. "O texto traz severas limitações ao acesso à justiça, prejudicando a população pobre. Há também uma reforma previdenciária embutida na proposta", disse. 
 
Entre os encontros da semana estão: Alessandro Vieira (CIDADANIA-ES), Nelsinho Trad (PSD-MS), Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (PODEMOS-RN), Veneziano Vital (MDB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN), além das assessorias DOS SENADORES Jayme Campos (DEM-MT), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e da senadora Leila Barros (PDT-DF).

Fonte: ANADEP
 

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