A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) foi eleita para a coordenação-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) para o biênio 2024-2026. Esta é a segunda vez que a ANADEP ocupa o cargo. A primeira foi em 2010, durante a gestão do então presidente André Castro. A eleição ocorreu durante a reunião do Conselho Diretivo da AIDEF.
O Comitê Executivo será composto ainda pela Defensoria Pública da Costa Rica (sub-coordenação), Defensoria Geral da Nação da República da Argentina (secretaria-geral) e a Associação Civil de Magistrados e Funcionários do Ministério Público da Defesa da República Argentina – ADEPRA (tesouraria).
"É mais um espaço fundamental ocupado pela ANADEP. Estarmos à frente da AIDEF faz com que a Defensoria Pública brasileira ganhe destaque no debate sobre o fortalecimento da nossa instituição na seara internacional. A AIDEF é um espaço profícuo de debate e troca entre defensoras e defensores públicos de todas as Américas. Esperamos que, ao longo dos próximos dois anos, possamos contribuir de forma positiva com este colegiado, além de avançar nas pautas que são caras às Defensorias Públicas de todos os países que formam a AIDEF", destacou a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte.
Fundada em 2003, a AIDEF reúne Defensorias Públicas das Américas e Caribe e tem como objetivo ser uma organização que promova a independência e autonomia funcional de todas as Defensorias Públicas, assegurando um equilíbrio com os demais órgãos do sistema de Justiça. A entidade apoia os(as) defensores(as) públicos(as) no exercício de suas atividades dentro dos marcos de direitos e garantias previstos nos instrumentos universais e regionais de proteção dos direitos humanos, constituições e leis internas de cada país.
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AGENDA DE TRABALHO
Ao longo desta quarta-feira (23/10), ocorreram reuniões dos Comitê Executivo, Conselho Diretivo e Assembleia Geral da AIDEF.
No início, o grupo abordou questões administrativas e financeiras do colegiado, além de aprovar as atas dos encontros anteriores. Houve também a apresentação de um relatório sobre o site da AIDEF, conduzido pela Defensoria Pública do Paraguai.
Outro ponto de destaque foi a análise de temas relacionados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Os(as) membros(as) do Comitê Diretivo discutiram, por exemplo, pontos da resolução de 2024 e iniciaram a construção do texto da resolução de 2025. Houve também um indicativo para a realização de uma sessão extraordinária, prevista para o primeiro trimestre de 2025, com o tema “O papel da defesa pública oficial na justiça em matéria ambiental”, cujo objetivo é promover a troca de experiências e boas práticas para avançar na defesa do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
Durante o encontro, foi apresentado um documento elaborado no âmbito do compromisso assumido entre o Programa de Cooperação entre a América Latina e a Europa em Políticas de Saúde sobre Drogas (COPOLAD) e a AIDEF. O objetivo do documento é promover a proporcionalidade e alternativas penais em casos de crimes de baixa gravidade relacionados a drogas, especialmente nos casos que envolvam mulheres. O documento foi desenvolvido com assistência técnica da Tirant Lo Blanch SL Consulting (Tirant eGob), por meio das especialistas Ileana Arduino e Julieta Pellegrino Ruiz, sob a coordenação de Mario Germán Sánchez González. Clique aqui para conferir o estudo na íntegra.
Questões relacionadas aos(às) defensores(as) públicos(as) americanos(as), como formação continuada, tabela descritiva de casos e incorporação de novos(as) membros(as), também foram temas abordados no encontro.
Outro ponto discutido foi a "Aliança Ibero-Americana para o Acesso à Justiça", uma rede multissetorial que reúne organizações e associações, incluindo a sociedade civil, comprometidas em fornecer acesso à justiça para todos na região ibero-americana. O foco é acelerar a implementação do ODS 16.3 na região, com ênfase em dados e inovação, promoção de uma estrutura normativa regional para o acesso à justiça e desenvolvimento de modelos de justiça centrados nas pessoas.
Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República de El Salvador apresentou o novo Boletim de Jurisprudência da AIDEF.
Por fim, foram apresentadas novas autoridades das Defensorias Públicas do Equador, Guatemala e Paraguai, bem como novos(as) membros(as) das Associações da Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
A próxima reunião deverá acontecer em Abril de 2025.
Fonte: ANADEP
