A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS – ANADEP, entidade representativa de defensoras e defensores públicos estaduais e distritais das 27 unidades da federação – responsáveis pela promoção e proteção de direitos de milhões de pessoas em situações de vulnerabilidades, por meio de sua Comissão de Igualdade Étnico-Racial, e a ADPESE - ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE vêm a público reafirmar a importância de políticas afirmativas de equidade racial, seja no âmbito público ou na iniciativa privada, e manifestar preocupação com a convocação da polícia no local da prova de concurso para ingresso na Defensoria Pública do Estado de Sergipe em 10/04/2022.
A Associação Nacional e a Associação Estadual têm conhecimento das questões técnicas e das regras no edital do concurso da DPE/SE, difundidas por meio de nota de esclarecimento. Fomos informados que a empresa aplicadora da prova foi formalmente questionada, o que estamos acompanhando. Mas ressaltamos que episódios como esse demonstram o quanto temos que avançar no combate ao racismo estrutural.
Em 2021, a ANADEP, com apoio da ADPESE e outras associações estaduais, desenvolveu a campanha “Racismo se Combate em todo Lugar” e encaminhou proposta de atuação afirmativa em prol da equidade étnico racial ao CONDEGE visando ampliação e respeito às cotas e à uniformização nacional das questões. A entidade compreende que práticas inclusivas devem permear a atuação de todos os integrantes da administração pública, iniciativa privada, bem como toda a sociedade, para que se possa reduzir efetivamente as desigualdades étnico raciais do Brasil, tornando nossa sociedade livre, justa e solidária, conforme preceitua a Constituição da República.
Dessa maneira, a ANADEP e a ADPESE reafirmam seu compromisso histórico pela implementação de inúmeras políticas públicas de estatura constitucional e pela concretização de direitos fundamentais da população negra brasileira. Salienta, por fim, que a Defensoria Pública é reconhecida pela defesa técnica e intransigente das pessoas em situação de vulnerabilidade. Nenhuma ação dissonante desse histórico apagará anos de luta na proteção dos direitos de grupos em situações de hipervulnerabilidade.
Abril de 2022
