O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou, na terça-feira (7/11), na Câmara dos Deputados, de audiência pública promovida pela Comissão Especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto). O debate foi solicitado pelo relator da matéria no colegiado, deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
Maffezoli fez um panorama sobre a Defensoria Pública no Brasil e pontuou que há defensores que atuam em mais de uma unidadade jurisdicional. Hoje, a Instituição conta com 5900 defensoras e defensores em todo o país. De um total de 2770 comarcas, a Defensoria só está presente em 42% delas. "Gostaria de destacar alguns pontos específicos deste projeto que dizem respeito diretamente à execução do trabalho da Defensoria Pública. Pontos que se mantidos como vieram do Senado vão prejudicar enormemente a prestação dos nossos serviços, como a previsão de as gratificações por cumulação, substituição e a realização de plantões em finais de semana e em períodos noturnos sejam colocadas dentro de teto", ressaltou.
Ele exemplificou alguns casos de Defensorias Públicas, em que os defensores atuam em mais de uma unidade jurisdicional substituindo profissionais que saem de férias, de licença maternidade e outros. "Temos trabalhado e conversado com os membros da comissão para solicitar sensibilidade para esses pontos que são relacionados exclusivamente à prestação fim do nosso trabalho e que são fundamentais nesse cenário em que ainda não estamos presentes em todas as comarcas. Essa regulação deve preservar situações onde eventual pagamento realizado acima do teto corresponda a verbas verdadeiramente indenizatórias, ou seja, verbas oriundas de um trabalho que está além das atribuições regulares de um defensor público”, pontuou Maffezoli aos integrantes da comissão especial.
Participaram também da audiência pública: o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano; e a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uile Gomes Logo.
Acompanharam os debates, a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira; o diretor para assuntos legislativos da Entidade, Flávio Wandeck; e os presidentes de Associações Estaduais, Ana Carolina Gondim (ADPEC); Juliana Bastos Lintz (ADPERJ) e Fabrício Dias Braga de Sousa (ADPETO).
Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.
A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.
Fonte: Ascom Anadep
