A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) promoveu, nesta quarta-feira (21/2), assembleia geral extraordinária. O encontro, que ocorreu de forma híbrida, foi conduzido pela presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, e pelos(as) vices-presidentes(as) Juliana Lintz e Igor Santos. As defensoras e defensores públicos discutiram assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de pautas institucionais.

O primeiro ponto a ser debatido pelo grupo foi o planejamento da pauta legislativa de 2024. Rivana Ricarte fez um breve panorama dos trabalhos realizados no último período e as perspectivas para este ano.

Em relação às prerrogativas das defensoras públicas e dos defensores públicos, a assembleia debateu a questão da aplicabilidade da EC 130/2023 para a categoria. Oriunda da chamada “PEC da Permuta”, a Emenda altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal criando a possibilidade de permuta nas carreiras da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Magistratura. Na ocasião, a AGE debateu sobre o processo de regulamentação da permuta nos estados, a partir do entendimento da simetria constitucional da Instituição com as demais carreiras congêneres. O tema continuará a ser debatido com as Associações Estaduais e do DF no âmbito de GT da ANADEP relacionada à temática.

No que diz respeito à pauta jurídica foram citadas as Ações acompanhadas pela ANADEP nas Cortes Superiores, como: ADIs 7300 e 7316 (critérios de antiguidade); ADI 7464 (RN); a ADPF 7316 (mínimo existencial); e o tema 1002 (honorários sucumbenciais).

Por fim, a diretoria da ANADEP apresentou o balanço de gestão do 2º semestre de 2023. O material relata as principais políticas e os resultados mais importantes obtidos nos últimos seis meses. Todos os assuntos estão contextualizados de forma sintética e apresentam informações, números e narrativas que revelam as transformações ocorridas no cenário institucional.

Entre outros temas tratados no encontro, estão: campanha nacional 2024; o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em São Luís (MA); e a recomposição de cargos vagos na diretoria da ANADEP.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Rodrigo Cavalcante Lima, participou da AGE, além de outros representantes da ADEPAL, ADEPAM, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP-PA, ADEPAR, ADEPEPE, ADPERJ, ADPERN, ADPERGS, ADEPRO, ADPERR, APADEP, ADEPESC e ADPETO.

Fonte: ASCOM ANADEP