A nova proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, foi foco da reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), que ocorreu em Brasília, na segunda-feira (25/2). Participaram do encontro, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, a vice institucional, Rivana Ricarte, o vice jurídico-legislativo, Gustavo Alves, e a diretora para assuntos legislativos da ANADEP, Maria Carmen de Sá.
Na ocasião foram definidas as estratégias de trabalho da Comissão Mista para Acompanhamento da reforma da Previdência. O grupo é formado por quatro defensoras e defensores do país indicados pela ANADEP e Condege. A primeira etapa já está sendo a análise do texto da PEC. Além da elaboração de uma nota técnica, a Comissão também está elaborando material simplificado para ser trabalhado com os parlamentares durante as atividades legislativas.
Pedro Paulo Coelho afirmou que o trabalho em conjunto será essencial para a sensibilização dos deputados. Segundo ele, é preciso garantir que haja um debate profundo na análise da proposta e mostrar através de uma intensa campanha midiática que a reforma da Previdência trará um imenso prejuízo às garantias dos cidadãos brasileiros.
"Há um enorme risco de essa proposta ser aprovada sem o devido debate. É preciso que haja, no mínimo, regras de transição mais razoáveis e válidas para todos os já sujeitos às regras vigentes. Nos causa preocupação também o aumento severo da alíquota previdenciária, bem como a possibilidade de aumento extraordinário da alíquota", explicou.
Já Maria Carmen de Sá apresentou, aos defensores públicos gerais, o trabalho que já foi feito na semana passada sobre os principais pontos a serem defendidos pelas defensoras e defensores no Congresso Nacional. “Precisamos mostrar aos parlamentares e à população que todos teremos perdas com essa proposta. Vamos buscar o diálogo com os deputados e ter uma boa comunicação para que fique clara a nossa intenção”, disse.
TRAMITAÇÃO: A tramitação da PEC 06/2019 começará na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ter sua instalação na Casa ainda esta semana. Os partidos ainda precisam indicar os 66 membros da comissão. Logo após, são eleitos o presidente e os três vice-presidentes do colegiado. Sendo assim, a expectativa é que a análise da reforma da previdência ocorra após o carnaval, 12 de março.
A CCJ terá o prazo de cinco sessões do plenário para analisar o texto. Se o texto for aprovado na CCJ, o presidente da Câmara designará uma comissão especial para análise do mérito da proposição. Esse colegiado terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua constituição, para aprovar um parecer. Apenas na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões.
Para ser aprovada na Câmara, a Reforma precisa de, no mínimo, 308 votos, em dois turnos de votação. Só então será encaminhada ao Senado.
Fonte: Ascom ANADEP
