A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) reunirão o Grupo Estudo sobre Processo Estrutural da ENADEP e realizará, na próxima quinta-feira (28/11), das 14h às 17h30, o I Encontro Nacional de Capacitação da Defensoria Pública sobre Litígios e Processos Estruturais. O evento será transmitido pelo canal da ANADEP no YouTube e oferecerá certificado para os(as) participantes.
O objetivo da capacitação é destacar a contribuição das defensoras e defensores públicos para este tema, que tem recebido atenção especial das Cortes Superiores e do Congresso Nacional.
Durante o encontro, serão abordados os seguintes temas: a importância da Defensoria nos processos estruturais; a Defensoria Pública e a (des)estruturação da(s) (in)justiça(s); os sistemas internacionais de proteção e reparação; as questões práticas envolvendo a atuação da Defensoria Pública; ações individuais e processos estruturais; combate à sub-representatividade e representação de grupos; e a atuação extrajudicial em problemas estruturais.
Os debates contarão com a participação de renomados especialistas, incluindo Matheus Casimiro (assessor especial da presidência do STF), Amélia Rocha (DPE-CE), Patrícia Magno (DPE-RJ), Susana Cadore (DPE-RJ), Maurílio Casas Maia (DPE-AM), Gustavo Dayrell (DPE-MG) e Júlio Azevedo (DPE-SP).
A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, destacou que a presença da Defensoria nos debates sobre a implementação do processo estrutural no Brasil reforça o caráter participativo e democrático da entidade. Segundo ela, a Defensoria tem desempenhado um papel fundamental na formulação das diretrizes de acesso à justiça como política pública.
Clique aqui e confira a programação completa.
https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/59234/CAPACITA__O.pdf
Sobre o Processo Estrutural
O processo estrutural é um tipo de ação judicial voltada para a reorganização de uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento inadequado está na raiz de uma demanda judicial. Este tipo de processo, ainda sem previsão legal específica, difere dos litígios tradicionais, em que uma única decisão judicial resolve a questão. No caso dos processos estruturais, é necessário também enfrentar o problema estrutural subjacente à demanda.
No último dia 16 de setembro, a comissão de juristas presidida pelo subprocurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou o relatório preliminar do anteprojeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil. Nesse contexto, o Grupo de Estudos da ENADEP realizou diversas reuniões para consolidar as principais contribuições das defensoras e defensores públicos, visando subsidiar as sugestões apresentadas à comissão de juristas.
A minuta desse anteprojeto representa um avanço significativo na formulação e discussão de diretrizes legais para demandas estruturais.
Fonte: ASCOM ANADEP
