O presidente da ANADEP e o vice-presidente jurídico-legislativo, Pedro Coelho e Gustavo Alves, participaram na terça-feira (26/2) de reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para debater as estratégias de trabalho no acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que trata da reforma da Previdência.
Um dos pontos altos do encontro foi a participação do jurista Juarez Freitas, professor da Escola Superior da Magistratura e do Mestrado de Direito da PUC/RS. Segundo ele, a PEC apresentada “é cruel” e vai de encontro à necessidade de valorização dos servidores públicos. Para Freitas, a reforma significa um verdadeiro aumento de tributação num governo que, de forma contraditória, elegeu-se com o discurso de que não promoveria elevação de tributos. “Há uma reforma tributária dissimulada embutida no bojo dessa reforma da Previdência”, garantiu.
Também compareceu à reunião o deputado federal Professor Israel (PV/DF), que se colocou à disposição para trabalhar com o Fonacate na Câmara dos Deputados contra as injustiças da reforma.
Os representantes das entidades que compõem o Fórum avaliaram os termos da PEC. Segundo eles, há a possibilidade de as afiliadas sugerirem emendas que poderão ser aglutinadas aos pontos de divergência do texto. O FONACATE afirmou que é preciso intensificar as atividades legislativas e o diálogo com os parlamentares sobre os efeitos nefastos da reforma para os cidadãos brasileiros, em especial, as servidoras e os servidores públicos. Haverá também campanha de mídia, que será veiculada na grande imprensa e nas redes sociais.
Fonte: Ascom ANADEP