A ANADEP foi habilitada como amicus curiae na ADPF 522, de autoria da Procuradoria Geral da República. A ADPF, com pedido de medida cautelar, visa suspender qualquer ato do poder público que autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar.

Um dos itens mais debatidos, por exemplo, é a "escola sem partido", que propõe restrições à liberdade de expressão dos docentes com base em vedações genéricas e vagas à "doutrinação" política e ideológica. Além disso, visa a impor limites à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas, à manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis, e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.

Fonte: Ascom ANADEP