A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou, na terça-feira (3/8), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil. O evento foi transmitido no canal da ANADEP no YouTube, e mediado pela jornalista Maria Paula de Andrade.
O lançamento contou com a participação da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; da pesquisadora do Ipea e coordenadora do Mapa, Rute Imanishi; do senador Fabiano Contarato (REDE-ES); do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ); do pesquisador do Ipea, Salvador Vianna; do coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia do IPEA, Alexandre Cunha; e do coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, Félix Lopes.
POR DENTRO DO MAPA:
Conforme dados do 2º Mapa, o Brasil conta hoje com 2762 comarcas, que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam. Porém, os(as) defensores(as) públicos(as) estão presentes em apenas 42% das comarcas (1162 de 2762 comarcas). Por isso, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para usufruírem deste direito. Ainda assim, a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam do auxílio.
O Mapa revela, por exemplo, que o número de defensoras e defensores no país está bem longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um(a) defensor(a) público(a) para atender a cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidades. Atualmente, há 6235 profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente no país. Ou seja, um aumento de 79,4% de profissionais na carreira. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas há 3 mil cargos que não foram ocupados.
Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já o Goiás tem 1 defensor(a) público(a) para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. Logo atrás, aparecem Santa Catarina com 1 defensor(a) para cada 54.076 pessoas, São Paulo com 1 para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com 1 defensor para atender 40.871 pessoas.
APOIO DO PARLAMENTO
No início da live, o deputado Alessandro Molon, um dos autores da PEC que originou a EC 80, destacou a importância de garantir o acesso à justiça às pessoas em situações de vulnerabilidades. "É fundamental que as pessoas que não podem pagar por um advogado particular tenham a garantia da prestação desse serviço pela Defensoria Pública. Mas sabemos que essa não é uma realidade. Por isso, eu ao lado de outros dois colegas, propomos essa PEC. E eu tenho grande orgulho de ser defensor da Defensoria. Defender a Defensoria Pública no Parlamento significa, sobretudo, um sinal de compromisso àqueles a quem a Defensoria atende: os mais necessitados", frisou.
Em seguida, o senador Fabiano Contarato fez uma análise sobre o público-alvo da Instituição. Para ele, a Defensoria Pública não defende minorias, mas maiorias que são 'minorizadas'. O parlamentar também apontou o número de 14 milhões de atendimentos realizados pela DPE. "Vamos lutar por uma Defensoria Pública cada vez mais forte e atuante. E para isso, temos que valorizar esses profissionais dando uma qualificação adequada, tendo efetivo e condições. Eu não posso achar razoável que no Paraná tenha 11 milhões de habitantes e apenas 103 defensoras e defensores públicos. Enquanto isso, o número de magistrados, promotores e procuradores é muito superior", afirmou o senador.
ANADEP vê a necessidade de avanços:
A presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, explica que o Mapa tem o intuito de contribuir com dados e evidências relevantes para a pesquisa e o planejamento da atuação institucional das Defensorias, com o objetivo de realizar melhoria constante da prestação do serviço público. “Reconhecer os dados numéricos e qualitativos do serviço público de assistência judiciária gratuita que é prestado de maneira exclusiva, conforme dispõe a Constituição Federal, pela Defensoria Pública, é importante para o fortalecimento do Estado e da Democracia”, afirma.
Conforme explica a dirigente, de 2013 até o momento, houve avanços significativos, todavia em mais da metade do país, a população vê o seu acesso à justiça prejudicado uma vez que a DPE só está presente em 42% das comarcas. "A gente comemora cada concurso feito, cada posse realizada, mas hoje verificamos que temos mais de 6235 defensoras e defensores públicos em atuação, mas esse número é muito inferior aos números das demais carreiras do sistema de justiça. O que trabalhamos, como Associação Nacional, é para que a Defensoria Pública esteja forte, fortalecida e presente em todas as comarcas do País", defende.
A pesquisadora Rute Imanishi pontuou que a expectativa do IPEA é que o estudo seja utilizado para fomentar o fortalecimento da Instituição. Em sua apresentação, ela trouxe explicações acerca da metodologia e os resultados da pesquisa. "A ideia é fazer as pessoas terem acesso aos dados e realidade, mas trazer para os gestores públicos uma análise sobre a expansão da Instituição e a aplicação de políticas públicas no que diz respeito ao acesso à justiça e defesa dos direitos humano", disse.
MAPA DIGITAL:
O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil será atualizado periodicamente em ferramenta digital criada pelo IPEA: o portal Atlas do Estado Brasileiro. Nele, qualquer pessoa pode obter informações consolidadas e atualizadas sobre todas as Defensorias Públicas Estaduais e Distrital do Brasil.
Clique aqui e confira o Mapa na íntegra.
Fonte: ANADEP
