O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e suas afiliadas, incluindo a ANADEP, voltaram a discutir estratégias para o enfrentamento da Reforma Administrativa. A proposta é recebida com diversas críticas pelas entidades do funcionalismo público, uma vez que pretende mudar direitos garantidos dos servidores, como a possibilidade de redução salarial, demissão por ineficiência e o fim da estabilidade. A Reforma está com o Poder Executivo, desde fevereiro, e sem previsão de envio para o Congresso Nacional.
Em reunião no início dessa semana, a diretoria da ANADEP discutiu alguns pontos com o assessor parlamentar da entidade, Enrico Ribeiro. Segundo ele, a Associação Nacional e as Associações Estaduais terão que fazer um trabalho forte em Brasília e nas bases, convencendo os parlamentares dos efeitos negativos da proposta para a população, em especial, no que tange o acesso à justiça para a camada mais vulnerável da sociedade. “A reforma administrativa impacta diretamente a expansão da Defensoria Pública. Os dados já apontam que a Instituição está defasada em comparação com as outras Instituições do sistema de justiça. E se a reforma passar? Como ficarão as comarcas? Como será o atendimento se não houver profissionais suficientes para a demanda”, aponta.
O presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, explica que é importante o acompanhamento da matéria. Segundo ele, a reforma entrará no bojo de outras propostas que visam enfraquecer o serviço público, como a PEC 438 que prevê corte de despesas, proibição de reajustes ao funcionalismo, redução de jornada e salários dos servidores, aumento das alíquotas de contribuição previdenciária, exonerações de servidores não-estáveis, dispensa de pagamento do abono salarial, entre outras medidas. "O avanço da pandemia da COVID-19 no Brasil mostrou o quanto o serviço público é essencial para a população, principalmente, para as camadas mais vulneráveis. O governo está com um discurso de enxugamento da máquina pública, mas é preciso pensar na prestação dos serviços. Menos servidores públicos significa menos saúde, educação, segurança, saneamento, limpeza urbana e acesso à justiça”, explica.
A vice-presidente institucional, Rivana Ricarte, concorda também com os reflexos negativos da reforma. "O governo fala o tempo todo que a estabilidade não atingirá os atuais servidores, mas daqui uns anos, as carreiras estarão esvaziadas. Haverá pouca procura para os concursos públicos, que terão baixos salários e falta de estabilidade. E qual a consequência disso? Serviços terceirizados em áreas estratégicas e a precarização do atendimento à população", afirma.
Comunicação: Na terça-feira (18/8), o Fonacate promoveu reunião para discutir ações de comunicação em relação à matéria. No início do ano, o Fórum já havia lançado uma campanha com o mote #NãoaReformaAdministrativa. A ideia do material, que incluiu cards de redes sociais e podcast, era o contrapor os argumentos da propaganda do Governo, que promove ataques aos servidores públicos brasileiros. Na próxima fase da campanha haverá mídia para televisão e comunicação voltadas aos parlamentares.
Fonte: Ascom ANADEP
