A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou, nesta terça-feira (21), audiência pública para debater a obrigatoriedade ou não do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Poder Público. O encontro foi solicitado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), presidente da subcomissão de doenças raras da CAS. 
 
A audiência ocorre na véspera de uma importante decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Está marcado para esta quarta-feira (22) a retomada do julgamento de dois recursos extraordinários que tratam de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 40 mil ações que aguardam posição definitiva da Justiça brasileira sobre o tema.
 
“Hoje, 97% dos valores gastos com judicialização são referentes a 20 medicamentos de alto custo, sendo que 19 deles são medicamentos de doenças raras”, apontou a parlamentar.
 
Na ocasião, o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, ressaltou o trabalho das Defensorias Estaduais na área da saúde. Segundo ele, anualmente, a Instituição realiza cerca de 500 mil atendimentos na área. "A saúde é a maior demanda da Defensoria Pública. Ainda assim, não estamos em todas as comarcas brasileiras. Estamos em apenas 40% delas, ou seja, há poucas defensoras e defensores para atendimento aos assistidos", frisou.
 
O presidente falou também da desburocratização do acesso à saúde e citou casos de sucesso extrajudiciais, ou seja, que não precisam da abertura de processo judiciais para resolvê-los. "Temos em Roraima, por exemplo, o SUS mediado, que reduziu em 90% a judicializacão na saúde. Está é uma temática cara para o Brasil e alguém lucra com a doença dos outros. O país investe mal em diversas áreas, mas precisamos destacar que o princípio da dignidade humana é prioridade. Não basta ter uma vida, ela tem que ser digna; uma vida com saúde. Por isto, é dever do Estado".

Fonte: Ascom ANADEP