A ANADEP e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) promoverão, no dia 12 de março (terça-feira), de 12hs às 15hs, em Brasília, a Oficina de Processo Legislativo. A atividade terá como objetivo trazer aos(às) diretores(as) e representantes das associações estaduais o panorama do trabalho que será desenvolvido nos próximos meses.
A oficina será ministrada pelo assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro. Na ocasião, ele apresentará a agenda legislativa da ANADEP para este ano, como a reforma da Previdência, a reforma do Código Penal, a reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Execuções Penais, a redução da maioridade penal, estatuto da família, a demissão por insuficiência de desempenho, a escola sem partido, criminalização dos movimentos sociais, a PEC 63/2013 (Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e o PL 6726/2016 (Extrateto), entre outros.
LOCAL: sede da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal (EASJUR). Ed. Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
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Fonte: Ascom ANADEP