O Congresso Nacional retomou suas atividades nessa semana. Além das sessões preparatórias para a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o biênio 2017-2018, foi promovida na quinta-feira (02) a realização de sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 3ª sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Nessa volta dos trabalhos legislativos, uma das prioridades da Casa será a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência – que entre outros pontos, impõe idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, prevê regras idênticas para trabalhadores públicos e privados e muda alguns cálculos dos benefícios.
A matéria começou a tramitar no Congresso no início de dezembro e sua admissibilidade já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto será analisado em comissão especial. A aprovação definitiva na Câmara depende dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação no Plenário.
Comissão Especial ANADEP
Neste mês de janeiro, a ANADEP reativou a Comissão Especial Previdenciária. O grupo é formado pelos defensores públicos: Djoni Luiz Gilgen Benedete (SC), Francisco de Paula Leite Sobrinho (RN) e José Anijar Rei (PA).
De acordo com o presidente da ANADEP, Joaquim Neto, a Comissão Especial já fez um estudo sobre o texto original da PEC e trabalha a construção de emendas que serão aglutinadas aos pontos de divergência da proposta. Além de reuniões com a assessoria legislativa, a Associação também está dialogando e acompanhando o trabalho das demais carreiras do sistema de Justiça como Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“Com a pressão do governo a tramitação da PEC será célere e por isso temos que estar atentos. A articulação da ANADEP, através das atividades legislativas, será com o diálogo permanente com os parlamentares sobre os prejuízos da reforma, principalmente às camadas mais vulneráveis da sociedade. Vamos propor audiências públicas e o amplo debate para evitar qualquer retrocesso na garantia de direitos dos cidadãos”, explica Joaquim Neto.
Os presidentes das Associações Estaduais que quiserem indicar membros para a Comissão Especial Previdenciária da ANADEP podem enviar email para secretaria@anadep.org.br. O prazo é até 10 de fevereiro.
Fonte: Ascom Anadep
