Defensores públicos de diversos estados participaram na terça-feira (6/06), em Brasília, da assembleia geral extraordinária da ANADEP. O XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que será realizado em novembro, em Florianópolis (SC) e o balanço da Campanha Nacional dos Defensores Públicos 2017 foram alguns dos temas discutidos na reunião.

O grupo falou também sobre o Novo Código de Processo Penal (PL 8045/10), que tramita em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Na próxima terça-feira (13), a ANADEP vai promover encontro da Comissão Temática sobre Política Penal e Penitenciária. A ideia é compilar todo o trabalho realizado até o momento e construir documento com propostas de alterações ao novo texto do CPP. O PLS 513/2013 também foi citado. O projeto altera a Lei de Execução Penal e tem por objetivo, entre outros, determinar a realização de mutirões em presídios com lotação máxima e, em último caso, antecipar a liberação de presos quando haja superlotação ou ausência de vagas.
 
Ainda sobre a atuação legislativa, a assembleia discutiu sobre a tramitação da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência. Com ritmo desacelerado há três semanas por causa da crise política, o calendário para a análise e votação da matéria ainda não foi definido.
 
No início da tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), defendeu a necessidade de aprovação da proposta de Reforma da Previdência. Segundo ele, a Câmara vai definir a melhor data para iniciar a votação do texto no Plenário. Ainda não há consenso entre parlamentares da base governista e da oposição.
 
Após o fim da AGE, os defensores deslocaram-se para a Câmara com o objetivo de dialogar com todas as bancadas partidárias sobre a PEC.

Participaram do encontro representantes da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins.

Fonte: Ascom Anadep