A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado irá promover, na próxima segunda-feira (6), às 14h30, audiência pública para debater o projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). O requerimento da audiência é do relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
 
O objetivo é discutir a chamada “parte geral” da proposta do novo código, que trata de assuntos relativos à aplicabilidade da lei penal, características, explicações e permissões contidas. Do mesmo modo que o atual código, o Decreto-Lei 2.848 de 1940, a proposta em elaboração inclui uma segunda parte, a “parte especial”, que trata dos crimes em si, com descrição das condutas e penas.
 
As principais entidades de profissionais do sistema de Justiça foram convidadas para a audiência. A lista inclui a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE). Também foram chamados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação dos Delegados da Polícia Federal e da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil.
 
Tramitação: Em tramitação há mais de cinco anos, o projeto em discussão na CCJ originou-se de anteprojeto elaborado por comissão de juristas nomeada pelo Senado, que concluiu seus trabalhos no fim de 2011. A ideia é tornar o sistema penal mais moderno ao prever mais possibilidades de penas alternativas para os crimes de menor potencial ofensivo. Porém, há maior rigor nas penas para crimes considerados graves, assim como nos prazos para progressão de regime.
 
No primeiro momento, o projeto foi submetido a exame de comissão especial de senadores. Depois, passou a tramitar na CCJ, de onde saiu para exame direto em Plenário, em razão da aprovação de pedido de urgência. Devido à complexidade dos temas, os líderes partidários acabaram fechando acordo para que a matéria retornasse à CCJ, para receber parecer.
 
*Matéria da Agência Senado