O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ADPESE), Rodrigo Cavalcante Lima, participou nesta segunda-feira (13), da Sessão Especial "Desafios para a Implementação de um Plano Antirracista na Cidade de Aracaju", no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, proposta pelo vereador Elber Batalha (PSB), também defensor público. “O dia 13 de maio marca o início da luta pela escravidão”, disse o presidente.
Durante a Sessão Especial, também foi levado em discussão, o Projeto de Lei 353/2023, de autoria do parlamentar e defensor público, que visa implementar o treinamento para grandes estabelecimentos comerciais da capital, visando uma abordagem adequada.
Na ocasião, houve também uma palestra com a defensora pública e coordenadora do Fórum de Mulheres Negras do Estado de Sergipe, Carla Carol, para detalhar dados e informações que embasam o protocolo. Ela lembrou que a data de hoje, muitas vezes, foi comemorada, mas precisa ser ressignificada com informações atuais que não alteraram o cenário.
A programação, em alusão ao dia 13 de maio, marcado no calendário como Dia da Abolição da Escravidão no Brasil, manifestações culturais foram destacadas, incluindo a música com a voz da cantora sergipana Livia Aquino e o Mestre Saci da Maloca, acompanhado por Marilia Vasconcelos, do Grupo Paraflocorico, da comunidade Maloca.
Elber afirmou que a ocasião foi bastante proveitosa, proporcionando um debate construtivo. "Aproveitamos para discutir temas que são mais profundos ao movimento negro, às pessoas negras e à toda sociedade brasileira. Este protocolo trará uma vivência de sociedade de maneira inclusiva, sem preconceitos ou distinções, o ideal para uma convivência harmônica. Mas, para isso, precisamos enfrentar as mazelas sociais, que existem, de forma clara. Este projeto é uma iniciativa da comissão da OAB, não para apontar, mas no sentido de dizer que é necessário um letramento racial", explicou.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB, César Zuzarte, contribuiu com a discussão, ressaltando que infelizmente não há nada que aborde o assunto na gestão municipal. "É necessário termos parlamentares assim, com essa visão de Elber e com essa preocupação. Sem o antirracismo, não vamos a lugar nenhum. Não temos nenhum órgão que pense nesse tema por aqui, é preciso fazer essa crítica também. Apenas pensar não transforma, já que os próprios gestores não nos escutam. Precisamos de mudança por aí e colocar pessoas que pensem nesse tema para que tudo possa fluir", declarou.
Sissa Carvalho, representante do Movimento Negro Unificado, informou que o presidente Lula também já está trazendo novidades para o país nesse sentido. "Este protocolo nos faz pensar em uma Aracaju como uma cidade antirracista. Através do governo federal, também existem medidas sendo tomadas, como o Plano Juventude Negra Viva, que envolve 18 ministérios e investiu R$ 665 milhões para garantir que nossa juventude não sofra tanto nesses casos e que saia dessa mira da letalidade, da segurança, do tráfico e muito mais. Aqui, podemos começar a pensar em sair tranquilos, sem abordagens", afirmou.
Presente na sessão, o vereador Antônio Bittencourt elogiou a proposta do vereador Elber e alertou para a necessidade de quebra de padrões na normalização do preconceito. "Nós, até o dia de hoje, vivemos essa situação com um conjunto de negações e desqualificações, com essa violência simbólica e física. São diversas as histórias de abordagem em atendimentos, com situações que estão no cotidiano de vários de nós, que somos negros. Quem faz isso, faz com naturalidade, já que, infelizmente, foi naturalizado e normalizado essa injusta forma de violência racial no Brasil", relatou.
