O Congresso Nacional promoveu, nesta quinta-feira (26/5), sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, Dia da Defensora Pública e do Defensor Público. A solenidade contou com a participação presencial de mais de 50 defensoras e defensores públicos estaduais e federais. Esta é a primeira sessão presencial, após a flexibilização do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19.
O requerimento da sessão foi um pleito da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), e apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).
Compuseram a tribuna de honra: o senador Fabiano Contarato (PT-ES); a presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte; a presidenta do Condege, Estellamaris Postal; o presidente da ANADEF, Eduardo Kassuga; e o defensor público geral da União, Daniel de Macedo.
Ao defender o tratamento simétrico à Instituição, o senador chamou atenção para um fato. "Eu não canso de dizer: você quer ver como um político quer o bem da população, olha como ele trata a Defensoria Pública. Porque se ele está vilipendiando a Defensoria Pública, ele está vilipendiando os mais vulneráveis", frisou.
Em seguida, o parlamentar se colocou à disposição na defesa das prerrogativas da classe. "Isso não é uma fala de um político. Eu posso não ser defensor público de direito, mas me sinto um defensor público de fato. E é como se vocês tivessem defensor público no Senado", concluiu.
Em seu discurso, Rivana Ricarte destacou o reconhecimento do Parlamento em relação às atividades das defensoras e defensores públicos. Para a dirigente, celebrar o Dia Nacional da Defensoria representa a esperança. “Estamos celebrando a esperança de continuarmos escrevendo juntos a nossa história institucional, trabalhando para a manutenção das prerrogativas institucionais e para garantia e defesa do modelo público constitucional de acesso à justiça assegurado por uma Defensoria Pública cada vez mais fortalecida e valorizada pelo parlamento federal, estadual e distrital”, defendeu.
Em nome do Condege, Estellamaris Postal, elogiou a atuação de Fabiano Contarato no Senado. Para ela, o parlamentar deixa a todas e todos confortáveis e esperançosos para cumprir a missão de ajudar àqueles que mais precisam. Ela completou trazendo uma reflexão sobre a efetivação da cidadania dos mais vulneráveis. “Cada defensor e cada defensora pública é um agente ativo da cidadania, é um agente político do Estado com os quais cada senador e cada senadora pode contar para a capilarização do ofício político em prol do povo brasileiro”, disse.
Representando a deputada Sâmia Bonfim, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), defendeu o cumprimento da EC 80/2014, que visa a lotação de todas as comarcas do país de defensoras e defensores públicos. Para ele, é preciso que o acesso à justiça chegue para todas e todos. "Com toda a montagem da estrutura do Estado e da justiça brasileira, a Defensoria Pública sempre teve que lutar para existir e para se impor. Quando na verdade, ela deveria ser a primeira porque ela está tratando dos 'debaixo', das maiorias nacionais, dos excluídos", defendeu.
Depoimentos
Cantando trechos da música "O canto das três raças", a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, Sirlene Assis chamou atenção para as causas e projetos afetos à Defensoria. "É preciso esperançar porque mais do que nunca não dá para aceitar o desmonte do Estado. Essa Casa se aprovar algum direito para o sistema de justiça, tem também de incluir este direito para os defensores públicos e para as Defensorias Públicas. Nós não precisamos de advocacia privada, nós precisamos de investimentos nas Defensorias Públicas", afirmou.
Um dos momentos marcantes da solenidade foi a participação dos(as) usuários dos serviços da Defensoria Pública: Sandra Gomes e Itamar Nunes.
Sandra Gomes é representante do Movimento Mães do Jacarezinho. ONG que representa famílias de 28 jovens que foram vítimas de operação policial no Jacarezinho (RJ), em 2021. "Se hoje temos voz, é porque nós tivemos essa parceria com a Defensoria Pública, que nos acolheu naquele momento de muita dificuldade e nos deu esse suporte de força para que a gente continuasse e permanecesse de pé diante de todas essas atrocidades".
Já Itamar Nunes afirmou que a Defensoria Pública salvou sua vida. “Eu vim para Brasília para morrer com qualidade, após a descoberta de um câncer na cabeça. Mas ao chegar na Defensoria, um defensor aqui da unidade do Plano Piloto me perguntou - 'vamos lutar juntos?'. Eu consegui acesso à saúde e a tratamento adequado por causa de vocês", pontuou.
A solenidade também contou com a participação da presidente da Associação Nacional das servidoras e servidores da Defensoria Pública, Erica Meirelles de Oliveira; e os(as) defensores(as) públicos(as) Daniele de Souza Osório (MS), Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes (GO) e Allan Ramalho (SP).
Entre os parlamentares que prestigiaram a sessão estão, os(as) senadores(as) Izalci Lucas (PSDB-DF), Álvaro Dias (PODEMOS-PR), Jorge Kajuru (PODEMOS-GO), Zequinha Marinho (PL-PA) e Zenaide Maia (PROS-RN). E os(as) deputados(as) Valtenir Pereira (MDB-MT), Erika Kokay (PT-DF) e Luiza Erundina (PSOL-SP), além do vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy. Na ocasião, a ANADEP entregou kits da campanha nacional "Onde há Defensoria, há justiça e cidadania".
Fonte: ANADEP
