A diretoria da ANADEP participou de várias reuniões, ao longo da semana, para tratar da PEC 32/2020 (reforma administrativa). Houve encontros com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e com a Comissão Parlamentar do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE).
As entidades falaram sobre as estratégias de enfrentamento à PEC e elencaram os pontos principais da matéria que podem trazer instabilidades para o serviço público. Para os(as) dirigentes, a reforma administrativa quer trazer economias para o Estado, mas não aprofunda em vários aspectos, como a gestão de pessoas e melhoria de prestação de serviços à população.
A ANADEP se reuniu também com a diretoria para assuntos legislativos e assessoria parlamentar. Os(as) diretores(as) falaram sobre o andamento da matéria na Câmara e a previsão para apresentação do relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que isso ocorra apenas na segunda quinzena de abril. Nesta terça-feira (30/3), os líderes partidários entraram em consenso para votar apenas projetos relacionados ao combate à pandemia na Casa, seguindo orientações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Por fim, na segunda-feira (29/3), a ANADEP, por meio de suas assessorias parlamentar e de comunicação, dialogou com assessorias de comunicação das Associações Estaduais e Distrital sobre a PEC 32.
Houve ainda, na quarta-feira (31), reunião conjunta entre ANADEP e ADPEC com o deputado José Guimarães (PT-CE) para falar sobre a PEC 32, que trata da reforma administrativa.
Sobre a reforma administrativa: Enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo federal, a proposta traz inúmeros retrocessos ao serviço público e à prestação de serviços à sociedade, pois prevê o fim da estabilidade, terceirização de atividades importantes no serviço público e extinção de órgãos e autarquias. O texto alcança novos(as) servidores(as) dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
No momento, a PEC está na CCJ, onde os(as) deputados(as) analisarão a questão da constitucionalidade e juridicidade da matéria. A CCJ não discute o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será encaminhada para uma Comissão Especial que analisará o mérito. Nessa etapa, o relator tem 40 sessões ou, aproximadamente, 60 dias para proferir o parecer.
Superadas as etapas anteriores, a proposta será deliberada em Plenário, cujo quórum de aprovação é o de 3/5 de apoio ou 308 votos em dois turnos. Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado.
Fonte: Ascom ANADEP
