Cerca de 60 pessoas em situação de rua foram atendidas na Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza (CE), na segunda-feira (28/05), durante mutirão noturno de atendimento que marcou o encerramento da Campanha Nacional 2018 "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". De acordo com o Censo realizado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS/CE), estima-se que 250 pessoas se encontram nesta situação somente na Praça do Ferreira.
A dona de casa Leidiane Galdino foi uma das pessoas atendidas durante o evento. Ela só foi registrada aos 28 anos de idade. A história se repete com sua filha, com 13 anos. A menina ainda não tem registro de nascimento. Leidiane explica que só foi atrás porque está passando por uma dificuldade. “Esse semestre o colégio dela começou a pedir a documentação e eu tive que vir resolver isso. Vi a matéria na televisão e vim logo para cá para poder garantir a documentação da minha filha. Nunca priorizei isso porque não tinha tempo, tenho cinco filhos. Mas agora é mais do que necessário”, relatou.
O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, frisa que o evento é uma solenidade para marcar as atividades do fim do “Maio Verde”, mas que a programação da Campanha Nacional se estenderá ao longo de todo o ano. “Nos reunimos para trocarmos experiências e fazer o levantamento do quanto foi importante a divulgação deste tema para a sociedade brasileira. Aqui estão representantes de várias associações estaduais trazendo para este momento debates importantes e a necessidade de efetivamente continuarmos atuando em prol das pessoas em situação de vulnerabilidades levando os serviços essenciais que a Defensoria Pública presta ao cidadão”, destacou o presidente.
Já a presidente da ADPEC, Ana Carolina Gondim, frisa que a campanha nacional visa a dar destacar a dignidade das pessoas invisíveis. “Garantir o direito à documentação pessoal causa um impacto real na vida das pessoas, permite que possam acessar serviços, que possam exercitar sua cidadania. É uma questão de dignidade”, afirmou.
“Qualquer lugar que você vá, de um cadastro numa loja, até matrícula na faculdade, a primeira coisa que perguntam é qual seu nome completo, seu RG e CPF. Sem estes dados, você é um invisível civil. Depois de todos esses dias de atendimento, o que mais nos chama a atenção hoje são os problemas com pessoas sem a documentação na faixa etária entre 20 a 50 anos, além de casos de retificação do documento. destacou a assessora de relacionamento institucional da Defensoria Pública do Ceará, Amélia Rocha.
Além da assistência jurídica disponibilizada pelas defensoras e defensores públicos, a população contou ainda com a prestação de serviços, como corte de cabelo, em parceria com a Associação dos Cabeleireiros do Estado; agendamento de certidão de nascimento, pelo Cartório Jereissati; a verificação de pressão; orientação sobre DST’s; distribuição de preservativos e orientação sobre arboviroses, através da Secretaria de Saúde do Estado; cadastramento de medula óssea pelo Hemoce, e a presença do CRAS itinerante.
O encerramento também foi marcado pela apresentação do cantor e repentista Tião Simpatia, que escreveu um cordel exclusivo com o tema da campanha.
Além dos defensores cearenses, participaram também da ação representantes das Associações Estaduais: Mônica Belém (ADPEP), Juliana Coelho de Lavigne (ADPERGS), Rafael Brasil Vasconcelos (AGDP) e Juliana Lintz (ADPERJ).
Campanha Nacional e os dados no Brasil
Durante o mês de maio, a campanha buscou dar luz aos casos de sub-registro no Brasil, viabilizando o encaminhamento para a realização da 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento, certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações). A campanha nacional dos defensores públicos é anual e continua com ações por todo o país até o fim de 2018.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos.
Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546). *Com informações da ASCOM/DPE-CE.
Fonte: Ascom ANADEP
