O Acre foi o primeiro estado a receber o projeto “ANADEP nos estados”. A iniciativa tem por objetivo visitar todas as regiões e trabalhar junto às Associações Estaduais o fortalecimento institucional através da EC 80. As atividades iniciaram na manhã de quarta-feira (13) com sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, tradicionalmente comemorado no dia 19 de maio.
Na ocasião, o presidente em exercício da ALEAC, deputado Eber Machado (PODE), destacou a grandiosidade dos trabalhos realizados pela Instituição na defesa das pessoas carentes, que buscam na Justiça a resolução para algum problema. “Nos orgulha muito estar aqui homenageando esses profissionais que representam nosso povo. Me sinto emocionado por este dia especial, pois essa instituição representa o que sempre pautei em meu mandato, que é um olhar especial aos mais necessitados. Quando assumi, tinha esse mesmo sentimento de ouvir o povo, aqueles que têm menos e é esse o papel da Defensoria rotineiramente. Os defensores são como super-heróis, que por todo o tempo se doam em favor dos mais necessitados”, destacou.
O deputado Daniel Zen (PT), que se pronunciou representando a Mesa Diretora da Aleac, destacou os avanços que têm ocorrido na Defensoria Pública do Estado. “Este é um ato que não poderia deixar de ser feito, dada a importância desses profissionais. Há uma necessidade de nos sensibilizarmos sempre a respeito do papel institucional da Defensoria, que atua em esferas importantes, auxiliando aqueles que mais necessitam. Parabenizo os defensores pela forma com que eles têm conduzido os debates, tanto com o Legislativo como com o Executivo. O fortalecimento da instituição é importante e beneficia toda a sociedade”, observou.
Já o presidente da Associação de Defensores Públicos do Acre (Adpacre), Rafael Pinto, ressaltou a necessidade de fortalecimento da DPE-AC, através da nomeação e posse de defensoras e defensores públicos. “Particularmente estou muito contente por conta deste ato. Talvez ainda mais feliz porque me considero mais próximo dos parlamentares que aqui estão, pois tive a oportunidade de recebê-los na Defensoria, onde expus o panorama em que atuamos, sobretudo com a percepção de que precisamos avançar mais. É bem verdade que muito já foi conquistado, graças aos esforços conjuntos dos colegas de trabalho, do Legislativo e do olhar cuidadoso do Executivo, mas a convocação de novos profissionais com certeza é uma meta pela qual trabalhamos. Investir na Defensoria sob todos os prismas é algo que de fato vale a pena”, pontuou.
A Defensoria Pública do Acre tem 61 cargos criados, mas apenas 46 defensoras e defensores públicos estão em atuação. Criada pela Lei Complementar Estadual nº 96, de 24 de julho de 2001, a DPE-AC conta com um orçamento de 0,9% da receita líquida do Estado, variável conforme a arrecadação. Em média, a Instituição realiza por ano 80 mil atendimentos. Para incrementar o quadro de profissionais, foi aberto no último ano concurso para o preenchimento de 15 vagas. No momento, os aprovados aguardam a homologação do certame, que atuarão nas 22 das comarcas existentes. Atualmente, 11 comarcas não têm núcleos de atendimento da Defensoria Pública.
Por fim, o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), Antonio Maffezoli, apresentou o panorama da Defensoria Pública no Brasil e destacou o trabalho desenvolvido pelas defensoras e defensores públicos estaduais. Ele destacou também o trabalho associativo para a troca democrática de ideias e projetos. “A ANADEP, como uma confederação nacional, tem o papel de estar ao lado da Associação estadual em suas lutas e, dessa forma, viabilizar o diálogo e o trabalho na construção de pautas corporativas, mas também enaltecendo a atuação da categoria no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidades para que elas tenham seus conflitos sanados. Há defensores em apenas 40% das comarcas de em todo o país e isso demonstra uma falha desse sistema em algumas cidades. Isso problematiza o acesso à Justiça daqueles que são mais carentes. Falta muito ainda a avançar, mas esperamos que neste momento de discussão os recursos necessários para a Instituição sejam destinados”, explicou. Além disso, Maffezoli conclamou aos deputados para destinarem o orçamento necessário à Defensoria Pública.
Maffezoli também falou sobre a realização da Campanha Nacional "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos", que tem por objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar a documentação básica.
A defensora pública-geral do Acre, Roberta de Paula, falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela instituição ao longo dos 17 anos de existência no Estado. “Todo o trabalho que temos desenvolvido ao longo dos 17 anos no Estado representa o esforço que temos feito para garantir o exercício da cidadania. Nossa principal função é oportunizar uma Justiça alternativa a quem necessita, preconizando os valores previstos na Constituição. Já realizamos em torno de 10 mil atendimentos itinerantes, coordenados pelo Núcleo de Cidadania. Estivemos em lugares de vulnerabilidade, levando Justiça a quem necessita. Os bons resultados só foram possíveis graças a todos os profissionais que atuam na Defensoria. Olhar o próximo com igualdade e combater o preconceito são dois grandes papeis do defensor público”, afirmou.
À tarde, o grupo se deslocou para a sede da ADPACRE para assembleia geral extraordinária com as associadas e associados. Na AGE, o presidente da ANADEP falou das ações da Associação Nacional em Brasília. Houve também visita à sede da DPE-AC.
“ANADEP nos estados” será realizado ao longo de todo o 2º semestre. A agenda das próximas visitas será disponibilizada no site e redes sociais da Associação. *Com informações da ASCOM/ALEAC.
Fonte: Ascom ANADEP
