Organizações da sociedade civil enviaram nesta segunda-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um ofício com críticas à nova recomendação do órgão para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no sistema prisional. O texto, editado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux seria apreciado pelo plenário do colegiado na terça-feira, mas foi considerado “insuficiente” para conter o contágio da doença nos presídios no momento em que o Brasil lidera o ranking mundial de mortes pela doença.
A iniciativa é encabeçada pela Rede Justiça Criminal e conta com o apoio de outras 16 entidades, como a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Sou da Paz.
Um ano atrás, no início da pandemia, o então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, editou uma recomendação para estimular a soltura de presos que cometerem crimes leves e se enquadravam no grupo de risco para a nova doença. Na época, a medida foi bastante elogiada pela sociedade civil, mas criticada por setores punitivistas. O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por exemplo, disse que ela poderia trazer riscos à segurança da população.
Na semana passada, Fux editou uma nova recomendação e manteve as alterações que já tinha fixado no ano passado, para excluir o benefício para pessoas condenadas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Para as organizações, o problema da nova recomendação, além de manter as restrições, são as “omissões”. Um dos pontos levantados é que o documento é vago no que diz respeito à vacinação e não cobra um plano efetivo de imunização para a população privada de liberdade.
O outro ponto criticado é realização de audiências de custódia virtuais e não presenciais. "O uso de videoconferências perverte uma das funções primordiais das audiências de custódia, cujo objetivo é a apresentação da pessoa presa diante do juiz nas primeiras 24h de detenção, a fim de se verificar indícios de tortura e maus tratos", diz o texto.
“Temos hoje um sistema superlotado, com pouca ventilação, péssima qualidade na alimentação, falta de acesso a produtos básicos de higiene e atendimento médico e sem condições mínimas que garantam o respeito às medidas sanitárias e de distanciamento social. Essas pessoas custodiadas são responsabilidade do Estado e, por isso, é imprescindível que se sejam pensadas medidas desencarceradoras para esse momento", defendeu Janine Salles, coordenadora-executiva da Rede Justiça Criminal.
Um ano depois do início da pandemia no Brasil, o sistema prisional brasileiro também começa a sentir a impacto da segunda onda. Dados do CNJ apontam que somente em 67 dias deste ano, houve um aumento de 190% no número de mortes, se comparado ao último bimestre de 2020. Ao todo, já foram registrados 308 óbitos, entre presos, servidores e adolescentes em unidades para menores infratores.
Fonte: Ascom ANADEP
