Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no país vivem constantes situações de risco e descriminação. Por tudo isso, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quinta-feira (11), audiência pública para discutir o tema da Campanha Nacional 2019 da ANADEP “Defensoras e Defensores Públicos pela garantia dos direitos das mulheres". O requerimento do debate foi feito pelo deputado, Hélder Salomão (PT-ES), presidente do Colegiado.
Para o deputado Hélder Salomão, exemplo de retrocesso nos direitos da mulher é a reforma da Previdência. “Todas as mulheres, sem exceção, serão atingidas. Mas principalmente as de baixa renda, as viúvas, rurais e negras. Trabalhar este tema em âmbitos diversos é de suma importância para fortalecer a garantia do acesso à Justiça e dos direitos essenciais de toda mulher”, disse.
Já o presidente da ANADEP, Pedro Coelho, destacou o trabalho das Defensorias Públicas e a importância de trabalhar o tema. “A Defensoria Pública busca ser uma instituição de vanguarda dentro do sistema de Justiça, tendo a maior paridade de gênero dentro dos seus quadros. Sabemos que temos muito a avançar e por isso essa campanha é fundamental tanto para o nosso público externo quanto interno. Esta é uma iniciativa que nos leva a refletir e a lutar pelos direitos das mais diversas mulheres que precisam de acesso à Justiça”, pontuou.
Também presente, a defensora pública do Distrito Federal e coordenadora da Comissão dos Direitos da Mulher, Rita Lima, apresentou a campanha nacional “Em Defesa Delas”. Segundo ela, “continuamos sendo um país extremamente violador do direito das mulheres e não podemos ignorar essa realidade.”, declarou. Rita também falou sobre mulheres em situação de rua, mulheres encarceradas, violência doméstica e familiar e violência sexual. "É em defesa delas que precisamos dar visibilidade ao tema e ao trabalho das defensoras e defensores, mas também fomentar o fortalecimento de políticas voltadas para as mulheres e ao enfrentamento às diversas formas de violência sofridas por elas. A campanha nacional pretende prestar uma pequena contribuição promovendo essas necessárias reflexões, para dentro e para fora das Defensorias Públicas do país, no intuito de fortalecer e melhor qualificar o atendimento do sistema de Justiça às mulheres brasileiras”, disse finalizando com a frase de Audrey Loorde: “eu não sou livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo quando as correntes dela forem muito diferentes das minhas”.
A vice-presidente da ANADEP, Rivana Ricarte, reforçou que o tema da campanha é trabalhado durante um ano inteiro. “Levamos o debate da temática para diversos Estados durante um ano inteiro afim de mobilizar e informar a sociedade dos seus direitos”, contribuiu.
A presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, falou de o quanto as mulheres ainda são vítimas de assédio e de preconceitos, principalmente no ambiente de trabalho. “Comecei a trabalhar na Defensoria com 24 anos. Uma mulher muito nova. Sofri vários tipos de assédio e preconceitos. Precisamos estar unidas para o enfrentamento deste tipo de situação que estamos sujeitas a vivenciar apenas por sermos mulheres”, disse.
Na audiência pública, foi apresentado o vídeo da campanha nacional. O vídeo foi veiculado nacionalmente e gratuitamente em rede aberta. Além disso, a ANADEP trabalhou com spot da campanha, transmitido pelas principais rádios do país.
Participaram da audiência os vice-presidentes, Gustavo Alves e Flávio Wandeck, além de representantes das Associações ADEP-BA, AGDP, ADEP-MG, ADPERN, ADPERJ e ADPERGS. Compuseram mesa: Aline Yamamoto, representante interina da ONU Mulheres Brasil; Luciana Rocha, juíza coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT; Marjorie Chaves, coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção da Igualdade Racial da Secretaria de Justiça do GDF; e Soraia Mendes, jurista e especialista em direitos humanos.
Sobre a campanha:
A campanha #EmDefesaDelas ressalta a atuação da Defensoria Pública em favor das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade e que precisam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. A iniciativa aborda também o papel da Instituição na construção de políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres.
Outro foco é a de educação em direitos, ou seja, o necessário trabalho de conscientização da sociedade e também dos agressores através de palestras, cursos e rodas de conversa com o objetivo de quebrar o ciclo da violência e cooperar para a redução da desigualdade de gênero.
Fonte: Ascom ANADEP
