"Política Criminal por meio do Direito Penal: uma crítica criminológica" será o tema central da palestra de encerramento do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, que ocorrerá de 15 a 17 de novembro, no Costão do Santinho, em Florianópolis (SC). O painel será ministrado pelo advogado criminalista, professor de Criminologia e Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Mauricio Dieter. Realizado a cada dois anos, o Congresso é o maior evento da Defensoria Pública brasileira.
A ideia é debater limites e possibilidades da Defensoria Pública na luta contra os processos de criminalização secundária, especialmente diante do recrudescimento da ideologia punitivista que contamina o sistema de Justiça criminal brasileiro em tempo de encarceramento em massa. A palestra de encerramento do CONADEP tem por objetivo, assim, provocar reflexões sobre a radicalidade da violência estatal em curso contra a população explorada e marginalizada da "sociedade inclusiva", propondo alternativas para ampliar a frente de resistência capitaneada pela Defensoria Pública em nome das liberdades individuais e na defesa do interesse público.
“Eu tenho, sempre, o maior prazer em participar dos eventos da Defensoria; entendo que ela é, hoje, a instituição mais importante na defesa dos valores republicanos em um Sistema de Justiça Criminal classista, racista, sexista e brutalmente violento. Hoje, ao menos em termos institucionais, só mesmo a Defensoria Pública parece ser capaz de cristalizar os interesses universais na proteção individual dos criminalizados; ela é a principal fortaleza da cidadania contra a barbárie penal”, disse o professor Mauricio ao aceitar o convite da ANADEP.
Programação: Aliar inovação e tradição é um dos principais objetivos da programação científica do XIII CONADEP. Através do tema central “Defensoria Pública: em defesa das pessoas em situação de vulnerabilidade", buscou-se formatar palestras e painéis que estimulem o debate sobre os principais temas relacionados à Instituição e o papel da defensora e do defensor público na sociedade. Entre os pontos a serem discutidos estão Defensoria Pública na perspectiva de gênero; sistema prisional e direitos humanos; religiões de matrizes africanas e manifestações de intolerância; direito sistêmico e constelações familiares; e falsas memórias. Durante o congresso haverá também concursos de teses e de práticas; reuniões com as comissões temáticas e a realização da assembleia geral extraordinária da ANADEP.
Fonte: Ascom Anadep
