Está marcada para o dia 7 de novembro (terça-feira) a participação da ANADEP na audiência pública da Comissão Especial destinada a analisar o PL 6726/2016 (extrateto). A AMB também estará nas mesas de debates. O objetivo do colegiado é ouvir autoridades públicas e os representantes das principais categorias funcionais do serviço público para nortear a construção do texto final a ser encaminhado para a votação em Plenário. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em novembro.
De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a audiência será um espaço profícuo para o debate e para esclarecer os parlamentares sobre os pontos defendidos pela Associação Nacional. “Estamos trabalhando de forma articulada o PL do extrateto. Nossa expectativa é expor de forma clara e objetiva as principais questões da categoria na audiência pública, pois é importante apresentarmos dados e a realidade da nossa Instituição aos deputados. Além da preocupação com o funcionamento da Defensoria, estamos atentos à justa retribuição aos defensores públicos por trabalhos extraordinários, além das atribuições normais do cargo", explica o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli.
Sobre o projeto e atuação: Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rúbricas.
A Comissão Especial foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto. Já as Associações Estaduais estão atuando em suas bases, contatando as principais lideranças partidárias para debater o tema.
Na terça-feira (24), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, a vice-presidente, Thaísa Oliveira, e o diretor para assuntos legislativos, Flávio Wandeck, acompanharam a terceira audiência pública promovida pela Comissão. Entre os expositores estavam o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, promotora Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, procurador José Robalinho Cavalcanti.
Fonte: Ascom Anadep
