Durante toda a semana, a diretoria da ANADEP esteve mobilizada na Câmara dos Deputados para dialogar com os parlamentares sobre a tramitação do PL 6726/2016 (extrateto), que tem previsão de ser apreciado e votado pela Comissão Especial até o final de março. Pelo texto do PL 6726/2016, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil. Neste caso, ficam submetidos ao teto: vencimentos, salários, soldos, subsídios, verbas de representação, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia, entre outras rubricas.
Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação do projeto deve ocorrer somente após o Supremo julgar ações que tratam de auxílio-moradia. A previsão é que o julgamento ocorra no dia 22 de março.
Já na quarta-feira (28), o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, e a vice-presidente, Thaísa Oliveira, reuniram-se novamente com o relator do PL do extrateto, deputado Rubens Bueno (PPS-PR) para discutir a matéria.
A Comissão Especial do extrateto foi formada em setembro e, desde então, a ANADEP tem intensificado o trabalho legislativo para acompanhar a matéria. As defensoras e os defensores já entregaram em mãos a todos os componentes do colegiado o ofício que destrincha os principais pontos defendidos pela Entidade, como a gratificação por cumulação, substituição e plantões fora do teto, além da indenização integral de férias e licenças indeferidas. Além disto, o grupo tem visitado diversos gabinetes para discutir o projeto.
"Queremos sensibilizar os membros da comissão sobre os pontos que são relacionados exclusivamente à prestação fim do nosso trabalho e que são fundamentais em um cenário em que ainda não estamos presentes em todas as comarcas. Essa regulação deve preservar situações onde eventual pagamento realizado acima do teto corresponda a verbas verdadeiramente indenizatórias, ou seja, verbas oriundas de um trabalho que está além das atribuições regulares de um defensor público”, pontua Maffezoli.
Fonte: Ascom Anadep
