Em Assembleia Geral realizada na terça-feira (6/3), as entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) debateram sobre o trabalho que será realizado no Congresso Nacional neste 1º semestre de 2018. A atuação legislativa terá como foco projetos que retiram os direitos das servidoras e dos servidores públicos. A pauta de discussão da assembleia debateu, por exemplo, a Medida Provisória (MPV) 805/2017, que congela salários e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que dispõem sobre a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, entre outros. O processo eleitoral de 2018 também foi discutido entre os participantes. 
 
Durante o encontro, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, fez um breve relato da reunião realizada na última semana com representantes do Ministério do Planejamento. Fruto da parceria entre o Fonacate e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a reunião teve como pauta projetos que preocupam o funcionalismo no Brasil.
 
Na ocasião, o colegiado aprovou uma série de visitas aos parlamentares e um trabalho ostensivo no Congresso para cobrar a realização de audiências públicas e debates sobre as matérias que terão atenção especial do Fórum.
 
5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado: As entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram também a programação da 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será realizada dias 17 e 18 de abril, em Brasília/DF.
 
Para o processo eleitoral de 2018, o objetivo é escrever uma carta-compromisso para os presidenciáveis e candidatos ao Congresso se comprometerem com pautas que não retirem direitos dos servidores públicos e valorizam o serviço público de qualidade. A carta será divulgada durante a Conferência do Fonacate.

Fonte: Ascom Anadep