O presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, participou nessa terça-feira (1º) da Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (FONACATE). No encontro foram debatidas as pautas que atingem os servidores públicos, dentre elas: a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV); o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e a ameaça de postergação dos reajustes salariais dos servidores.
 
As  27 entidades afiliadas ao Fórum demonstraram preocupação, em especial, com o PLS 116/2017, que prevê a avaliação do desempenho dos servidores semestralmente e a demissão dos que forem mal avaliados. A Fonacate vai divulgar esta semana uma nota pública pontuando as contradições fiscais do governo e fazendo a defesa dos reajustes salariais dos servidores públicos.
 
Para o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, embora esses projetos digam respeito exclusivamente aos servidores públicos federais, eles se inserem num contexto de desqualificação do serviço público e dos servidores públicos em geral, fomentado pela grande mídia e algumas lideranças políticas, podendo, portanto, eventualmente serem reproduzidos em nível estadual.
 
A assessoria parlamentar do Fonacate solicitou agenda com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), autora do PLS 116, e com o senador Lasier Martins (PSD/RS), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Quanto ao PDV, o Fórum e as afiliadas vão produzir um documento para esclarecer aos servidores das carreiras de Estado quais os riscos de fazer a opção, além de apresentarem alternativas de emendas à MP 792/2017.

Fonte: Ascom DP