A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) e a Comissão de Saúde promoverão o “Curso Modular Judicialização da Saúde, Perspectivas e Repercussões relativas à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, no formato virtual, por meio do aplicativo Zoom. As aulas serão ofertadas nos dias 25/11, 27/11, 02/12 e 04/12, das 19h às 21h.   

O objetivo do curso é proporcionar uma compreensão geral sobre a estrutura do Sistema Único de Saúde e aprofundar o conhecimento sobre as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à judicialização da assistência farmacêutica, além de fornecer insights sobre  estratégias jurídicas eficazes. O curso também abordará as diferenças regionais existentes no Brasil e que se relacionarão à implementação do julgado, assim como as possibilidades que emergem para as iniciativas de resolução extrajudicial de litígios em saúde encampadas pela Defensoria Pública.

Os módulos ofertados terão conteúdos teóricos, com exposição e diálogos sobre os temas, incluindo normas e jurisprudência, bem como estratégias de atuação para a efetivação do direito à saúde para os usuários da Defensoria Pública, com o intuito de que possam servir de subsídios para futuras atuações da Defensoria Pública.

O curso modular é voltado para defensoras e defensores públicos estaduais e distrital associados/as da ANADEP e convidados especiais, como ouvidoras e ouvidores gerais das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal.

INSCRIÇÕES: Ao todo são 180 vagas para defensoras e defensores públicos e 20 vagas para ouvidoras e ouvidores. Os(as) interessados(as) têm até o dia 25 de novembro, às 12h (horário de Brasília) para realizar sua inscrição.

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INFORMAÇÕES: pelo e-mail anadep@anadep.org.br com o assunto "ENADEP – Curso Saúde".

 Fonte: ASCOM ANADEP/ENADEP