A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar que a Energisa a não suspender ou interromper o fornecimento de serviços de energia elétrica aos consumidores residenciais enquanto perdurar a situação de emergência em saúde causada pelo novo coronavírus ou até que a Agência Nacional de Energia Elétrica se pronuncie acerca das medidas a serem adotadas.
Segundo o defensor público e diretor do Núcleo do Consumidor, Orlando Sampaio, a ação objetiva promover a defesa dos direitos de todos as pessoas que se encontram no Estado de Sergipe, seja daquelas diretamente afetadas com cortes de energia, como também aquelas indiretamente afetadas pelo reflexos dos cortes na diretriz de isolamento social. “A manutenção do serviço de energia elétrica possibilitará a continuidade do fluxo econômico, mediante,
por exemplo, trabalho remoto, assim como cuidados relativos à saúde, viabilizando o acondicionamento satisfatório de alimentos no período de isolamento. Além disso, a energia elétrica também é imprescindível para que as pessoas possam obter informações”, argumenta.
“A Defensoria Pública não está buscando uma inadimplência generalizada, mas apenas a adoção de medidas razoáveis a preservar a saúde de toda a comunidade durante um período de crise. O que se pretende é que se adote meios menos gravosos de cobrança nesse momento tão delicado. Cumpre ressaltar, inclusive, que nos estados de Pernambuco e Paraíba houve decisão judicial suspendendo o corte de energia”, afirmou o defensor público.
O diretor do Núcleo do Consumidor da Defensor Pública lembra ainda que o isolamento social em domicílio é medida oficialmente adotada como política pública de combate à pandemia e uma das mais efetivas para barrar o contágio pelo vírus. “É importante frisar que muitas pessoas infectadas permanecem se recuperando em suas casas quando portadoras de sintomas leves, abrindo espaço no sistema de saúde somente para os quadros mais graves. Sendo assim, a eletricidade domiciliar se mostra salutar no combate ao avanço
pandêmico”, frisou. De acordo com declarações do Ministério da Saúde, há risco de crescimento exponencial de casos confirmados nas próximas semanas. Há um crescimento exponencial, inclusive com óbitos, já declarado oficialmente como inevitável, de modo que o isolamento social é medida de diminuição de danos às pessoas e ao sistema de saúde.
“Em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde declarou a transmissão comunitária do vírus em todo o território brasileiro, reforçando a necessidade de isolamento e distanciamento social. No Estado de Sergipe, até as últimas informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Saúde, já são 15 casos confirmados de COVID-191. Todavia, é cediço que as pessoas assintomáticas são responsáveis por dois terços da transmissão do vírus segundo a Universidade Columbia, de modo que os números oficiais, possivelmente, não traduzem totalmente a realidade”, alertou o defensor público, Orlando Sampaio.
